O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluir, em até 24 meses, a revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada entre os estados de Roraima e Amazonas. O julgamento negou os recursos de apelação apresentados pelos […]
MPF denuncia grupo por contrabando de migrantes em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dez pessoas à Justiça por integrarem uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes pela fronteira entre a Venezuela e o Brasil, na região de Pacaraima, norte de Roraima. A atuação do grupo foi identificada entre 2021 e 2024. Segundo a denúncia, a organização facilitou o ingresso ilegal […]
Justiça aceita denúncia e garimpeiro vira réu por extração ilegal de ouro em Roraima
A Justiça Federal em Roraima aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu um garimpeiro acusado de explorar ouro ilegalmente no rio Mucajaí, no município de Alto Alegre, região norte do Estado. O homem foi denunciado pelos crimes de usurpação de bem da União e extração ilegal de recursos minerais. Segundo o MPF, […]
Oficinas reforçam línguas indígenas e ensinam português e espanhol para crianças migrantes em Roraima
Mais de 250 crianças e adolescentes indígenas migrantes da Venezuela estão participando de oficinas de letramento intercultural em Roraima. O projeto tem como foco o fortalecimento das línguas Warao e E’ñepa, ao mesmo tempo em que promove o ensino do português e do espanhol. As atividades são desenvolvidas em Boa Vista, nos abrigos Waraotuma a […]
Justiça condena piloto e vendedor por transporte ilegal de ouro avaliado em R$ 2,2 milhões em Roraima
Dois homens foram condenados pela Justiça Federal em Roraima por transportarem ilegalmente quase sete quilos de ouro extraído de forma clandestina. A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o piloto da aeronave e um vendedor pelo crime de usurpação de patrimônio da União. O caso ocorreu em julho de […]
MPF cobra ao Incra regularização de projetos de assentamento parados há quase 20 anos em Mucajaí
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adoção de medidas urgentes para a regularização dos assentamentos Nova Floresta e Talismã, localizados no município de Mucajaí, no sul de Roraima. Os projetos, criados há quase duas décadas, ainda não beneficiaram nenhuma família. A recomendação foi enviada em […]
Justiça determina criação de política educacional para indígenas migrantes em Roraima
A Justiça Federal determinou que a União, o Estado de Roraima, os municípios de Boa Vista e Pacaraima e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) implementem, no prazo de 90 dias, um plano de ação para garantir o direito à educação escolar indígena a crianças e adolescentes migrantes da Venezuela. A decisão atende a […]
MP de Contas denuncia ex-presidente do Iteraima e fazendeiro por grilagem de 17 mil hectares
O Ministério Público de Contas (MPC-RR) denunciou, nesta terça-feira (16), a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Costa, o fazendeiro Ermilo Paludo e outras quatro pessoas por envolvimento em um esquema de grilagem de terras públicas. A ação foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). Segundo o MPC, […]
MPF aciona Justiça para reprimir pistas clandestinas usadas no garimpo ilegal em Roraima e outros dois estados
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça para obrigar a criação de um plano de ação emergencial contra pistas de pouso clandestinas usadas no garimpo ilegal nos estados de Roraima, Amazonas e Rondônia. O objetivo é coordenar uma resposta institucional à presença de aeronaves irregulares que dão suporte a atividades de mineração […]
MPF aponta falhas na educação de Alto Alegre e cobra melhorias após escutas públicas
O Ministério Público Federal (MPF) identificou falhas na infraestrutura escolar, transporte e fornecimento de merenda durante escutas públicas realizadas nos dias 10 e 11 de setembro, no município de Alto Alegre, norte de Roraima. A ação integra o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que busca promover melhorias na educação básica por meio do diálogo […]