A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está com inscrições abertas para o Dia Regional da Conciliação 2026, que será realizado em 3 de agosto. A iniciativa oferece a trabalhadores, empregadores e advogados a possibilidade de buscar acordos para solucionar conflitos trabalhistas. As inscrições de processos podem ser feitas até esta sexta-feira (17) por […]
Credores de precatórios do Estado de Roraima podem solicitar antecipação de pagamento até 29 de julho
Credores de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que têm valores a receber do Estado de Roraima podem aderir, até 29 de julho, a um acordo para antecipar o recebimento dos créditos. De acordo com o Edital de Convocação para Acordo Direto nº 9/2026, assinado pela Presidência do TRT-11 e […]
Justiça determina fornecimento de medicamento para paciente com doença rara em Bonfim
Uma paciente diagnosticada com doença de Wilson conseguiu na Justiça o acesso ao medicamento necessário para o tratamento após atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A doença genética rara provoca o acúmulo de cobre no organismo e pode comprometer órgãos como o fígado e o sistema nervoso. As informações foram divulgadas pela […]
Justiça mantém decisão que obriga União e Roraima a construir escola indígena em Caracaraí
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve, por unanimidade, a condenação da União e do estado de Roraima para a construção de estrutura física adequada da Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, região do Catrimani, em Caracaraí, sul do estado. O […]
TRF1 mantém condenação da União e Funai para regularizar pistas de pouso em áreas indígenas de Roraima
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve por unanimidade a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar aeródromos destinados ao atendimento de comunidades em Roraima. O colegiado confirmou integralmente a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O acórdão, […]
Homem é condenado a mais de 13 anos de prisão por tentativa de feminicídio no Cantá
O Tribunal do Júri condenou, nesta quarta-feira (27), Erisvaldo Liar Meireles a 13 anos, 5 meses e 19 dias de reclusão por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. O crime ocorreu em novembro de 2024, na Vila Vintém, no município de Cantá. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), o casal […]
CNJ abre novo processo contra juiz do TJRR investigado por venda de sentenças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aluízio Ferreira Vieira. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (26), durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. As novas investigações estão relacionadas a suspeitas reveladas na Operação Fullone, da […]
Vice-presidente do TJRR é alvo de sindicância no STJ após denúncia de estupro feita por servidora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou uma sindicância para apurar uma denúncia de estupro contra o desembargador Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A acusação foi apresentada por uma servidora da corte e o caso tramita sob sigilo. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo. Segundo […]
TRF1 mantém multa de R$ 4,54 milhões aplicada a ex-vice-governador por desmatamento em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao fazendeiro e ex-vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por desmatamento ilegal em Pacaraima, no norte do estado. Segundo o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de […]
Justiça determina que governo forneça remédio de R$ 9,7 mil a adolescente com leucemia após ação da DPE-RR
A Justiça determinou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) forneça um medicamento avaliado em cerca de R$ 9,7 mil para uma adolescente de 16 anos em tratamento contra leucemia em Roraima. A decisão ocorreu após ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) na Vara da Infância e da Juventude. A paciente convive com a […]