O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, adote medidas para impedir a divulgação de conteúdos que incentivem ou façam apologia ao garimpo ilegal em todo o país. A ação, com pedido de tutela provisória de urgência, […]
Justiça Federal mantém proibição de mineração em terras indígenas de Roraima
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), e manteve a proibição de conceder ou manter em tramitação pedidos de pesquisa e exploração mineral em terras indígenas de Roraima. A decisão confirmou sentença obtida […]
Justiça de Roraima determina suspensão de site e perfis de grupo que se apresenta como tribunal arbitral
A Justiça de Roraima determinou a suspensão imediata do site e dos perfis em redes sociais utilizados por um grupo que se apresenta como Tribunal de Mediação e Conciliação da Justiça Arbitral (TMCJA), após identificar indícios de publicidade enganosa capazes de induzir consumidores e a coletividade em erro quanto à natureza da instituição. A decisão […]
Justiça determina fornecimento de medicamento de R$ 16 mil para paciente com câncer em Rorainópolis
A Justiça determinou que o estado mantenha o tratamento de um paciente com melanoma cutâneo em Rorainópolis, no sul de Roraima, com o medicamento nivolumabe 100 mg, que pode custar cerca de R$ 16 mil por unidade. A decisão confirmou uma tutela de urgência e julgou procedente o pedido feito pelo paciente, que buscou apoio […]
Justiça Itinerante leva atendimentos gratuitos à população de Caracaraí
A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza, até esta sexta-feira (31), uma etapa de atendimentos no município de Caracaraí, no sul do estado. A ação oferece serviços gratuitos de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça. Segundo o TJRR, a iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços do Poder […]
Justiça do Trabalho proíbe empresa de vigilância de pressionar funcionários para participar de eventos políticos
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista determinou que a empresa Danprev Serviços de Vigilância Ltda – EPP não pressione, constranja, obrigue ou induza empregados a participarem de eventos de natureza político-partidária. A decisão provisória foi tomada durante o Plantão Judiciário e envolve uma ação civil pública apresentada pelo sindicato da categoria. A medida alcança o evento ocorrido em 17 de junho de 2026, citado no processo, e também qualquer outro ato relacionado à eleição […]
TRT-11 abre inscrições para mutirão de acordos trabalhistas até esta sexta-feira (17)
A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está com inscrições abertas para o Dia Regional da Conciliação 2026, que será realizado em 3 de agosto. A iniciativa oferece a trabalhadores, empregadores e advogados a possibilidade de buscar acordos para solucionar conflitos trabalhistas. As inscrições de processos podem ser feitas até esta sexta-feira (17) por […]
Credores de precatórios do Estado de Roraima podem solicitar antecipação de pagamento até 29 de julho
Credores de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que têm valores a receber do Estado de Roraima podem aderir, até 29 de julho, a um acordo para antecipar o recebimento dos créditos. De acordo com o Edital de Convocação para Acordo Direto nº 9/2026, assinado pela Presidência do TRT-11 e […]
Justiça determina fornecimento de medicamento para paciente com doença rara em Bonfim
Uma paciente diagnosticada com doença de Wilson conseguiu na Justiça o acesso ao medicamento necessário para o tratamento após atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A doença genética rara provoca o acúmulo de cobre no organismo e pode comprometer órgãos como o fígado e o sistema nervoso. As informações foram divulgadas pela […]
Justiça mantém decisão que obriga União e Roraima a construir escola indígena em Caracaraí
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve, por unanimidade, a condenação da União e do estado de Roraima para a construção de estrutura física adequada da Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, região do Catrimani, em Caracaraí, sul do estado. O […]