Um homem foi condenado a 31 anos de prisão por tentativa de feminicídio, ameaça, cárcere privado e tortura contra a então companheira, no bairro Senador Hélio Campos, zona oeste de Boa Vista. A decisão, proferida na quarta-feira (15), foi divulgada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) nesta sexta-feira (17). Os crimes ocorreram entre 22 e […]
TRF-1 suspende exigência do CDN e permite retomada de regularização fundiária em Roraima
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspende a exigência de anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para processos de regularização fundiária destravou, ao menos temporariamente, a tramitação de milhares de procedimentos em Roraima. A medida foi tomada pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, após […]
TSE mantém cassação de deputado de Roraima por compra de votos nas eleições de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter a cassação do mandato do deputado estadual Renan Bekel (Republicanos-RR) por compra de votos nas eleições de 2018. A decisão foi unânime e rejeitou o recurso apresentado pela defesa do parlamentar. Além da perda do mandato, a Corte também confirmou a aplicação de multa no […]
Homem é condenado por ameaças, invasão de casa e violência psicológica contra ex-companheira em Roraima
A Justiça condenou Nelson Ipuchima de Santana, de 42 anos, por crimes de violência doméstica contra sua ex-companheira. A decisão, proferida no dia 25 de março pelo 2º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, resultou em pena de 2 anos, 3 meses e 25 dias de prisão, em regime semiaberto, além […]
MPF pede condenação de homens flagrados com ouro ilegal, armas e combustível de aviação em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de dois homens por envolvimento em atividades de garimpo ilegal. Eles foram flagrados, em setembro de 2019, em Boa Vista, transportando aproximadamente 200 gramas de ouro sem documentação, pistolas e combustível de aviação de forma clandestina. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (27). O flagrante ocorreu após […]
TRF1 mantém multa mensal de R$ 30 mil por omissão da União e Funai no atendimento a indígenas venezuelanos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por omissão na assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e confirma a continuidade do descumprimento de […]
Homem é condenado por transporte ilegal de ouro após perseguição na BR-174 em Boa Vista
Um homem foi condenado pela Justiça Federal por transporte ilegal de ouro em Roraima, após ser flagrado com 463 gramas do minério durante uma perseguição policial em abril de 2022, na BR-174, em Boa Vista. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (19). A prisão ocorreu durante patrulhamento da Polícia Rodoviária […]
Garimpeiro é condenado por extração ilegal de ouro na Terra Yanomami em Roraima
A Justiça Federal condenou um garimpeiro flagrado com 10,5 gramas de ouro extraído ilegalmente na Terra Indígena Yanomami, na região do Xitei, em Roraima. A decisão, proferida pela 4ª Vara Federal Criminal, reconheceu a prática do crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou licença. A denúncia foi apresentada pelo Ministério […]
Roraima e Amazonas registram 659 processos por assédio sexual no TRT-11 entre 2020 e 2026
Trabalhadores de Roraima e do Amazonas ingressaram com 659 processos únicos relacionados a assédio sexual no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) entre 2020 e 2026. Os dados constam no Painel Estatístico Monitor do Trabalho Decente, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para acompanhar violações de […]
MPRR ajuíza ação por improbidade contra dentista e aponta recebimento indevido de R$ 799.386,47
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim, apontando que ela recebeu R$ 799.386,47 de forma indevida entre 2023 e 2024. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4). A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Conforme apurado, […]