O Ministério Público de Contas (MPC-RR) denunciou, nesta terça-feira (16), a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Costa, o fazendeiro Ermilo Paludo e outras quatro pessoas por envolvimento em um esquema de grilagem de terras públicas. A ação foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). Segundo o MPC, […]
MPF aciona Justiça para reprimir pistas clandestinas usadas no garimpo ilegal em Roraima e outros dois estados
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça para obrigar a criação de um plano de ação emergencial contra pistas de pouso clandestinas usadas no garimpo ilegal nos estados de Roraima, Amazonas e Rondônia. O objetivo é coordenar uma resposta institucional à presença de aeronaves irregulares que dão suporte a atividades de mineração […]
MPF aponta falhas na educação de Alto Alegre e cobra melhorias após escutas públicas
O Ministério Público Federal (MPF) identificou falhas na infraestrutura escolar, transporte e fornecimento de merenda durante escutas públicas realizadas nos dias 10 e 11 de setembro, no município de Alto Alegre, norte de Roraima. A ação integra o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que busca promover melhorias na educação básica por meio do diálogo […]
MPF e DenaSUS discutem cooperação para fortalecer controle sobre saúde indígena em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) se reuniram na semana passada para discutir estratégias de cooperação voltadas à fiscalização da aplicação de recursos federais destinados ao sistema de saúde no Estado, com atenção especial à saúde indígena. Durante o encontro, realizado em […]
STF decide que governador não pode suspender efeitos de lei por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão foi tomada na quinta-feira (14), durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questionava ato do governo do Tocantins. No caso analisado, o então governador editou o Decreto nº 5.194/2015 […]
MPF promove audiência pública sobre vigilância indígena em fronteira com a Guiana
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima promove, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública no município de Uiramutã para discutir a vigilância territorial indígena e o aumento do fluxo de pessoas e mercadorias na fronteira entre Brasil e Guiana. O evento acontece das 9h às 18h no Ginásio Poliesportivo de Uiramutã, no bairro Aeroporto, e […]
MPF promove atendimento virtual a cidadãos de Roraima nesta quarta-feira (6)
A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta quarta-feira (6), um atendimento on-line exclusivo para moradores de Roraima. A iniciativa, que ocorre das 10h às 16h (horário de Brasília), permite que os cidadãos apresentem sugestões, elogios ou críticas à atuação dos procuradores da República no Estado. Para participar, é necessário agendar previamente até as […]
Campeã de emendas parlamentares, cidade de São Luiz está quebrada, deve a servidores e revela esquema de obras fantasmas
São Luiz do Anauá, cidade de 7.315 habitantes no sul de Roraima, decretou calamidade financeira após declarar que não possui mais recursos para pagar salários, manter serviços públicos nem honrar contratos. O decreto, assinado no início de julho, surpreendeu pelo contraste com os números que chamaram a atenção do país: o município foi o que […]
Regiões marcadas pelo garimpo e violência dificultam acesso de crianças e adolescentes à educação na Terra Yanomami, constata MPF
Servidores do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Roraima (Seed/RR), com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), visitaram as regiões de Xitei e Parima, localizadas na Terra Yanomami (TIY), para verificar a situação da educação nessas localidades. Com o avanço do garimpo ilegal entre […]
Tribunal Regional Federal garante direito de indígenas à consulta prévia em obras do Linhão de Tucuruí
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas e vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional […]