O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, adote medidas para impedir a divulgação de conteúdos que incentivem ou façam apologia ao garimpo ilegal em todo o país. A ação, com pedido de tutela provisória de urgência, […]
Justiça Federal mantém proibição de mineração em terras indígenas de Roraima
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), e manteve a proibição de conceder ou manter em tramitação pedidos de pesquisa e exploração mineral em terras indígenas de Roraima. A decisão confirmou sentença obtida […]
TRF-1 condena Romero Jucá a quase dez anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, assinada pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, considerou que uma doação de R$ 150 mil feita ao Diretório Estadual […]
MPF em Roraima abre seleção para estagiários de pós-graduação
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima abre, nesta quinta-feira (30), inscrições para o 2º processo seletivo de 2026 destinado à contratação de estagiários de pós-graduação. As oportunidades são para candidatos das áreas de Administração e Gestão com foco em Administração, Comunicação Social, Direito e Secretariado Executivo, sendo exigida pós-graduação em Recursos Humanos para este […]
Relatório aponta precariedade na saúde, segurança e alimentação dos Yanomami em Roraima
Um relatório da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, aponta que a população Yanomami ainda enfrenta vulnerabilidades em áreas como saúde, segurança, educação e acesso a alimentos, apesar da redução da atividade garimpeira na região. O documento foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela senadora Damares Alves […]
Atrasos elevam em R$ 7 milhões custo da obra da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo
Os atrasos no cronograma da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo já elevaram em R$ 7 milhões o custo da obra, que deverá consumir R$ 26 milhões para ser concluída. Nesta segunda-feira (6), equipes do Ministério Público de Roraima (MPRR) e do Ministério Público Federal (MPF) fiscalizaram o andamento da construção na zona rural de […]
Justiça mantém decisão que obriga União e Roraima a construir escola indígena em Caracaraí
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve, por unanimidade, a condenação da União e do estado de Roraima para a construção de estrutura física adequada da Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, região do Catrimani, em Caracaraí, sul do estado. O […]
TRF1 mantém condenação da União e Funai para regularizar pistas de pouso em áreas indígenas de Roraima
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve por unanimidade a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar aeródromos destinados ao atendimento de comunidades em Roraima. O colegiado confirmou integralmente a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O acórdão, […]
Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra grupo investigado por garimpo ilegal e lavagem de dinheiro
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas investigadas por comercialização clandestina de ouro e diamantes em Boa Vista e em Lima, no Peru, no ano de 2018. Os denunciados vão responder pelos crimes de exploração ilegal de recursos minerais da União, organização criminosa transnacional, contrabando e lavagem de dinheiro. […]
MPF pede aumento de penas para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir o aumento das penas aplicadas a um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão argumenta que as punições definidas pela Justiça foram insuficientes diante da dimensão dos […]