A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspende a exigência de anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para processos de regularização fundiária destravou, ao menos temporariamente, a tramitação de milhares de procedimentos em Roraima. A medida foi tomada pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, após […]
MPF e MPRR firmam acordo para regularizar pesca esportiva na Reserva Xeruini, em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmaram um acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), empresários e comunidades ribeirinhas para regularizar a pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini, em Roraima. O termo de ajustamento […]
MPF pede condenação de homem flagrado com quase 880 kg de cassiterita ilegal na BR-174, em Boa Vista
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de um homem flagrado transportando aproximadamente 880 kg de cassiterita de forma ilegal na BR-174, em Boa Vista. A apreensão foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em outubro de 2022, em um trecho conhecido pelo escoamento de minério extraído clandestinamente. O material estava armazenado em 21 […]
MPF pede condenação de homens flagrados com ouro ilegal, armas e combustível de aviação em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de dois homens por envolvimento em atividades de garimpo ilegal. Eles foram flagrados, em setembro de 2019, em Boa Vista, transportando aproximadamente 200 gramas de ouro sem documentação, pistolas e combustível de aviação de forma clandestina. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (27). O flagrante ocorreu após […]
TRF1 mantém multa mensal de R$ 30 mil por omissão da União e Funai no atendimento a indígenas venezuelanos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por omissão na assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e confirma a continuidade do descumprimento de […]
MPF reforça pedido de medidas urgentes contra aeródromos na Amazônia e denuncia concentração de fiscalizações em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar à Justiça, em caráter de urgência, a criação de um plano de ação e fiscalização voltado ao controle de pistas de pouso clandestinas usadas por garimpos ilegais na Amazônia. Foram identificadas mais de mil pistas de pouso irregulares, mas o órgão criticou que a maior parte das […]
Homem é condenado por transporte ilegal de ouro após perseguição na BR-174 em Boa Vista
Um homem foi condenado pela Justiça Federal por transporte ilegal de ouro em Roraima, após ser flagrado com 463 gramas do minério durante uma perseguição policial em abril de 2022, na BR-174, em Boa Vista. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (19). A prisão ocorreu durante patrulhamento da Polícia Rodoviária […]
Garimpeiro é condenado por extração ilegal de ouro na Terra Yanomami em Roraima
A Justiça Federal condenou um garimpeiro flagrado com 10,5 gramas de ouro extraído ilegalmente na Terra Indígena Yanomami, na região do Xitei, em Roraima. A decisão, proferida pela 4ª Vara Federal Criminal, reconheceu a prática do crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou licença. A denúncia foi apresentada pelo Ministério […]
Justiça Federal torna réu homem que atirou contra policiais durante transporte ilegal de cassiterita em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Renan Alcântara Braga pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, transporte ilegal de matéria-prima da União, desobediência e porte ilegal de munição. O caso ocorreu em agosto de 2023, em Mucajaí, sul de Roraima, quando o acusado foi flagrado transportando duas toneladas de cassiterita e efetuou disparos […]
Ministério da Justiça prorroga por 90 dias atuação da Força Nacional em terra indígena no sul de Roraima
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou, nesta terça-feira (10), a prorrogação por mais 90 dias da atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Pirititi, em Rorainópolis, sul de Roraima. A medida visa reforçar a ordem pública e proteger as ações de fiscalização em uma área habitada exclusivamente por […]