O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, adote medidas para impedir a divulgação de conteúdos que incentivem ou façam apologia ao garimpo ilegal em todo o país.
A ação, com pedido de tutela provisória de urgência, aponta que as redes sociais vêm sendo utilizadas de forma recorrente para divulgar publicações relacionadas à extração ilegal de recursos minerais, com impactos sobre o bioma amazônico, povos indígenas e populações expostas ao mercúrio.
A iniciativa é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF em 2024 para apurar a responsabilidade da empresa diante do uso das plataformas para divulgação desse tipo de conteúdo. A investigação teve origem em informações obtidas em um inquérito policial que identificou publicações incentivando a exploração ilegal de ouro em Roraima.
Durante a apuração, o MPF solicitou informações sobre as políticas de moderação do Facebook e do Instagram, além de relatórios de transparência e esclarecimentos técnicos sobre ferramentas de inteligência artificial utilizadas na identificação de conteúdos.
Segundo o órgão, em Roraima não existem empreendimentos de lavra garimpeira legalmente autorizados, o que faz com que toda atividade dessa natureza desenvolvida no estado seja considerada ilícita.
O MPF informou ter identificado perfis e grupos públicos que promoviam ou incentivavam o garimpo ilegal. Após ser notificada, a empresa informou ter removido conteúdos apontados e apresentado esclarecimentos sobre as medidas adotadas.
No entanto, novas pesquisas realizadas pelo MPF indicaram que publicações semelhantes continuaram sendo divulgadas após as remoções.
Na ação, o MPF pede que a empresa implemente avisos preventivos aos usuários, apresente um plano de aprimoramento dos sistemas de detecção de conteúdos relacionados ao garimpo ilegal e adote medidas permanentes de prevenção e remoção dessas publicações.