O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove atendimentos em municípios de Roraima nas duas primeiras semanas de março por meio da Justiça Itinerante. A ação integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a iniciativa tem como objetivo garantir que os direitos trabalhistas […]
Integrante do Tren de Aragua é condenado a mais de 23 anos por mandar matar rival em Boa Vista
O Tribunal do Júri da Comarca de Boa Vista condenou Antonio Jose Cabrera Soterano a 23 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado, integração de organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. A sentença foi proferida na segunda-feira (23). As informações foram divulgadas nesta terça-feira […]
Flávio Dino dá 30 dias para União concluir relatório e acordo sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo final de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Baixo Rio Branco, em Roraima. A decisão foi tomada na sexta-feira […]
Rodrigo Cataratas é condenado a 16 anos por garimpo ilegal na Terra Yanomami; filho e irmã também são condenados
O empresário Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, foi condenado a 16 anos e 7 meses de prisão por liderar um grupo criminoso responsável por garimpo ilegal e degradação ambiental na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª Vara […]
Justiça manda banco PAN suspender descontos de cartão consignado sem autorização em Roraima
A Justiça determinou que o banco PAN S/A suspenda descontos e cobranças relacionadas a cartões de crédito consignado que não tenham sido autorizados por clientes em Roraima. A decisão liminar foi obtida na quarta-feira (17) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MPRR). A medida atinge descontos incidentes sobre benefícios previdenciários […]
STF soma quatro votos contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar foi ampliado nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Gilmar Mendes. Também já se posicionaram contra a tese os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O […]
Moraes determina início do processo para extradição de Ramagem, foragido nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início do processo para solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento será formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 […]
Empresário preso com 103 kg de ouro em Roraima é condenado a quase 9 anos em regime fechado
O empresário Bruno Mendes de Jesus, de 30 anos, preso em agosto, em Boa Vista, com 103 kg de ouro avaliados em R$ 61 milhões, foi condenado nesta segunda-feira (15) a 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. A decisão é da 4ª Vara Federal Criminal. Bruno foi condenado por transporte ilegal […]
Justiça determina fiscalização rigorosa de combustível de aviação em Roraima para coibir garimpo ilegal
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adote uma série de medidas para intensificar a fiscalização da comercialização de combustíveis de aviação em Roraima. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo coibir o uso irregular desse combustível em garimpos […]
Justiça Federal impede despejo de indígenas Warao em Boa Vista e determina plano habitacional em 30 dias
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (11), que indígenas venezuelanos da etnia Warao da comunidade Yakera Ine permaneçam no antigo Ginásio Pintolândia, na zona oeste de Boa Vista. Cerca de 350 pessoas vivem na ocupação improvisada. A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra […]