O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao secretário estadual de Educação, Mikael Cury-Rad, a adoção de providências imediatas para garantir a reforma da Escola Professor Alan Kardec Dantas Haddad, localizada em São Luiz do Anauá, no sul do Estado. A promotora de Justiça Nayra Brandão Rocha apontou inércia administrativa da Secretaria de Educação (Seed), […]
Ministério Público recorre contra implantação de regime semiaberto harmonizado em Roraima
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com recurso na segunda-feira (1º) para suspender a adoção do regime semiaberto harmonizado no sistema prisional do Estado. A medida foi tomada por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal, que contesta a necessidade e a legalidade da implantação. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) obteve […]
MPRR recomenda que São Luiz do Anauá regularize salários atrasados de servidores
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta quinta-feira (28), que a Prefeitura de São Luiz do Anauá, no sul do Estado, regularize o pagamento dos salários e diárias em atraso de servidores municipais referentes a dezembro de 2024. A recomendação determina que o município apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma detalhado de […]
MPRR recomenda que Prefeitura de Boa Vista adote medidas contra mendicância infantil
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta quarta-feira (27), que a Prefeitura de Boa Vista adote ações para retirar crianças e adolescentes em situação de mendicância das ruas e semáforos da capital. A medida visa combater a exploração infantil, a evasão escolar e os riscos aos quais os menores estão expostos, como atropelamentos, doenças […]
TCERR condena dirigentes da Coopebras a devolver mais de R$ 2 milhões por fraudes em plantões médicos
O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) condenou nesta terça-feira (19), durante sessão da 1ª Câmara, os dirigentes da Cooperativa Brasileira de Serviços Médicos (Coopebras), Dimião Weber Zabolotsky e Edivaldo Pereira Vieira, a ressarcirem de forma solidária R$ 2.137.185,00 aos cofres públicos. O valor refere-se a pagamentos indevidos por plantões médicos não realizados no Hospital […]
Polícia Civil de Roraima faz primeiro indiciamento por homofobia com base na Lei do Racismo
A Polícia Civil de Roraima (PCRR) realizou o primeiro indiciamento no estado por homofobia com base na Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. A ação ocorreu após conclusão de inquérito conduzido pelo 3º Distrito Policial (DP), que investigou um caso de injúria homofóbica no Residencial Vila Jardim, em Boa Vista. Segundo o delegado Lucian […]
Gaeco e forças de segurança fazem operação para apurar homicídios e cemitério clandestino em Boa Vista
O Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) uma operação com a Polícia Civil e a Polícia Militar para investigar homicídios e a existência de um cemitério clandestino em Boa Vista. A ação ocorre em um terreno localizado […]
Empresa fantasma e cestas não entregues: MPC investiga contratos de mais de R$ 1,3 mi na prefeitura de São Luiz do Anauá
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) apura possíveis fraudes em contratos firmados pela prefeitura de São Luiz do Anauá, no sul do Estado que, juntos, ultrapassam R$ 1,3 milhão. A fiscalização ocorreu nesta terça-feira (17) e revelou indícios de irregularidades que incluem contratos sem licitação, empresas sem estrutura física e possível não entrega […]
ALE-RR discute criação de agência reguladora para organizar transporte intermunicipal em Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu, nesta quarta-feira (11), empresários do setor de transporte intermunicipal de passageiros para discutir a criação de uma agência reguladora estadual. O objetivo é regularizar o serviço, combater o transporte clandestino e garantir segurança jurídica tanto para o transporte regular quanto para o alternativo, operado por cooperativas. A reunião […]
‘Sombra Digital’: ação conjunta das Polícias Civis de Roraima e Pará combate crimes virtuais contra adolescentes
As Polícias Civis de Roraima e do Pará deflagraram, na sexta-feira (6), a Operação Sombra Digital, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Belém (PA). A ação integra investigação sobre crimes praticados em ambiente virtual envolvendo adolescentes. A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc) de Roraima, identificou […]