Entre janeiro de 2025 e março de 2026, a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, do Ministério Público de Roraima (MPRR), registrou 2.605 atendimentos a vítimas de violência doméstica no estado. No mesmo período, o órgão ajuizou 1.349 denúncias contra agressores, apresentou 22.158 manifestações em processos judiciais e instaurou 532 procedimentos extrajudiciais relacionados à violência contra mulheres.

A estrutura da promotoria é formada por três titularidades com atuações complementares. A 1ª Titularidade é conduzida pela promotora de Justiça Lucimara Campaner e tem foco na defesa dos direitos humanos das mulheres, incluindo a fiscalização da aplicação de leis voltadas ao enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres.

Entre as atribuições da 1ª Titularidade também está a fiscalização de estabelecimentos públicos e privados que prestam atendimento a vítimas em situação de violência doméstica e familiar. Quando são identificadas irregularidades, podem ser adotadas medidas administrativas ou judiciais.

Já a 2ª e a 3ª Titularidades são conduzidas pelos promotores de Justiça Hevandro Cerutti e Valmir Costa. Ambos atuam nas áreas judicial e extrajudicial na defesa dos direitos e interesses de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de acompanhar processos que tramitam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Hevandro Cerutti destacou que o número de manifestações processuais demonstra o acompanhamento constante realizado pelo Ministério Público.

“Cada manifestação em um processo representa a atuação do Ministério Público na defesa das vítimas e na busca pela responsabilização de quem pratica violência. É um trabalho contínuo, célere e atento para garantir que a lei seja aplicada e que as mulheres tenham seus direitos assegurados”, ressaltou.

Para o promotor Valmir Costa, os dados também evidenciam a importância da atuação institucional no enfrentamento à violência doméstica.

“A denúncia é um passo importante para romper o ciclo da violência. O Ministério Público atua para que esses casos tenham resposta efetiva da Justiça, para que as vítimas recebam a proteção necessária e os autores recebam as sansões penais devidas”, afirmou.

Lucimara Campaner explica que, além da atuação judicial, iniciativas preventivas e de caráter social são fundamentais para o processo de reconstrução da vida de mulheres em situação de violência, especialmente no fortalecimento da autonomia e da independência financeira.

Somente em 2025, mais de cem mulheres participaram de projetos desenvolvidos pelo MPRR, como “Beleza que Liberta” e “Cuidado que Liberta”. As iniciativas oferecem cursos nas áreas de estética e saúde, com o objetivo de ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho, promover geração de renda e fortalecer a autoestima das participantes.

Outro destaque é o Projeto Lar Seguro, que emitiu 104 certidões de vulnerabilidade para mulheres em contexto de violência doméstica. O documento possibilita o acesso prioritário a programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida, contribuindo para garantir moradia segura às vítimas.

“A defesa da mulher começa no acolhimento humanizado e na escuta atenta de quem precisa de ajuda. Mas sabemos que a liberdade real exige mais. É na união desse acolhimento com o apoio jurídico, a qualificação profissional e o acesso a uma moradia segura que conseguimos transformar o sofrimento em dignidade”, explicou a promotora.

Raio-X da violência contra mulher em Boa Vista

Dados analisados pela Corregedoria do MPRR mostram o perfil das denúncias registradas ao longo de 2025 em Boa Vista. O levantamento aponta que 96,5% dos denunciados são homens, enquanto 3,5% são mulheres.

Outro dado relevante diz respeito ao vínculo entre agressor e vítima. Em 87,8% das ocorrências, os crimes foram cometidos por pessoas que mantinham relação íntima de afeto com a vítima. Outros 9,39% dos casos envolveram familiares, enquanto 2,83% correspondem a outras relações.

Quanto ao perfil etário dos denunciados, a maior concentração está na faixa de 20 a 30 anos, que representa 41,19% dos casos. Em seguida aparecem pessoas entre 31 e 40 anos, com 31,42%. Já o grupo entre 41 e 50 anos corresponde a 16,92%, enquanto os percentuais são menores entre 51 e 60 anos (4,73%), mais de 60 anos (1,41%) e menos de 20 anos (1,71%).

O levantamento também identificou fatores frequentemente associados às situações de violência. O consumo de álcool aparece em 26,9% dos casos, seguido por ciúmes (19,4%), não aceitação do término do relacionamento (14,2%) e uso de drogas (5,4%).

Entre os crimes mais registrados estão lesão corporal, com 637 casos, e ameaça, com 542 ocorrências. Também foram contabilizados 202 casos de vias de fato, 164 registros de descumprimento de medidas protetivas, 36 casos de cárcere privado ou sequestro e 15 ocorrências de lesões corporais graves ou gravíssimas.

O MPRR reforça que mulheres em situação de violência podem buscar ajuda junto à rede de proteção. As denúncias podem ser feitas na Promotoria de Defesa da Mulher pelo telefone (95) 99122-7403, na Casa da Mulher Brasileira pelo número (95) 98102-2480, ou na Ouvidoria das Mulheres do MPRR pelo (95) 99121-9365. Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.