O governo de Roraima e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRR) oficializaram na quarta-feira (6) a adesão ao Plano Pena Justa, iniciativa nacional voltada à transformação do sistema penal.
A formalização ocorreu durante solenidade no Palácio do Governo, com a presença de representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública (DPE-RR), da OAB-RR e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).
A petição foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que coordena o plano em resposta à ADPF 347, que reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro.
A proposta roraimense foi construída de forma colaborativa pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP-RR), com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), coordenado pelo vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha.
O presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, afirmou que o plano representa um novo olhar sobre o papel do sistema de justiça.
“Mais que um aspecto jurídico, trata-se de uma responsabilidade social. O reeducando precisa se transformar em verdadeiro cidadão”, disse.
O governador Antonio Denarium (PP) destacou a importância da parceria institucional.
“Com o Pena Justa, damos mais um passo para construir um sistema prisional digno, seguro e alinhado aos princípios da legalidade.”