A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta segunda-feira (27) um acordo no valor de R$ 115 milhões para repasse de recursos federais destinados a Roraima, com objetivo de reduzir os impactos da migração de venezuelanos no estado. O termo prevê a distribuição dos valores em quatro áreas: R$ 36 milhões para a saúde, R$ 10 […]
Luiz Fux sinaliza homologação de acordo que prevê repasse de R$ 115 milhões a Roraima por crise migratória
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que deve homologar nos próximos dias o acordo entre a União e Roraima que prevê o repasse de R$ 115 milhões para ressarcir despesas provocadas pela crise migratória venezuelana. A manifestação ocorreu durante audiência nesta quarta-feira (22), com a participação do governador Edilson Damião (União […]
Jucá atuou em Brasília para destravar processo no TSE contra ex-governador de Roraima, afirma jornal
O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) esteve em Brasília nas últimas semanas e atuou para destravar o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode condenar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (União Brasil) e torná-lo inelegível. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Pré-candidato a deputado federal, Jucá buscou acelerar o […]
Alexandre Ramagem é preso pelo serviço de imigração dos EUA; PF cita cooperação entre países
O ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi preso nesta segunda-feira (13) nos Estados Unidos pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), em Orlando. A Polícia Federal informou que a detenção ocorreu a partir de cooperação policial internacional entre Brasil e autoridades norte-americanas. De acordo com a […]
TSE marca julgamento que pode levar à inelegibilidade de Denarium e cassação de Damião
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (14) a retomada do julgamento envolvendo o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e o governador Edilson Damião (União Brasil), em processo que pode resultar na inelegibilidade de Denarium e na cassação do mandato de Damião. Denarium renunciou ao cargo em 27 de março para disputar […]
Esposa de Alexandre Ramagem falta a perícias e terá que justificar ausência, diz PGE de Roraima
A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) informou que não reconheceu o atestado médico de 60 dias apresentado pela servidora Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem. Segundo o órgão, a procuradora deixou de comparecer a duas perícias presenciais agendadas para validar o pedido de licença. De acordo com a PGE-RR, o atestado venceu nesta […]
Flávio Dino dá 30 dias para União concluir relatório e acordo sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo final de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Baixo Rio Branco, em Roraima. A decisão foi tomada na sexta-feira […]
Dino arquiva parte de investigações contra Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro na cueca em 2020
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o arquivamento parcial do inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia de covid-19 em Roraima, no trecho que envolve o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Chico Rodrigues foi flagrado com dinheiro […]
Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor enquanto ações questionam validade no STF
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a valer nesta quarta-feira (4), após 180 dias da sanção presidencial, mesmo com vetos ainda questionados. O Congresso Nacional derrubou os vetos e, paralelamente, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando diversos pontos da lei. As ações foram movidas por […]
Governo federal firma acordo de R$ 115 milhões com Roraima para custear gastos com venezuelanos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para repassar R$ 115 milhões ao governo de Roraima como forma de ressarcimento parcial das despesas do estado com o atendimento a imigrantes venezuelanos. O entendimento foi fechado em dezembro e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz […]