O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o arquivamento parcial do inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia de covid-19 em Roraima, no trecho que envolve o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Chico Rodrigues foi flagrado com dinheiro […]
Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor enquanto ações questionam validade no STF
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a valer nesta quarta-feira (4), após 180 dias da sanção presidencial, mesmo com vetos ainda questionados. O Congresso Nacional derrubou os vetos e, paralelamente, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando diversos pontos da lei. As ações foram movidas por […]
Governo federal firma acordo de R$ 115 milhões com Roraima para custear gastos com venezuelanos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para repassar R$ 115 milhões ao governo de Roraima como forma de ressarcimento parcial das despesas do estado com o atendimento a imigrantes venezuelanos. O entendimento foi fechado em dezembro e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz […]
Nove procuradores do Ministério Público de Roraima recebem até R$ 244 mil líquidos em um único mês
Nove procuradores de Justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR) receberam, em dezembro, rendimentos líquidos que somam R$ 2.151.897,47. A média individual foi de aproximadamente R$ 240 mil, valor que equivale a cerca de sete vezes o teto do funcionalismo público, hoje pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 35 mil […]
Ações federais contra invasões em terras indígenas causam prejuízo de R$ 902 milhões a criminosos
As operações federais de retirada de invasores de terras indígenas realizadas desde 2023 e mantidas ao longo de 2025 causaram prejuízo estimado de R$ 902 milhões a atividades ilegais e alcançaram áreas habitadas por mais de 60 mil indígenas em estados da Amazônia Legal, incluindo Roraima. As ações tiveram como foco o combate ao garimpo […]
STF soma quatro votos contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar foi ampliado nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Gilmar Mendes. Também já se posicionaram contra a tese os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O […]
Nunes Marques solicita novo prazo e mantém suspenso julgamento sobre mandato de Denarium
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu mais 30 dias para analisar o processo que discute a cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). A solicitação foi apresentada em 11 de dezembro, um mês após o ministro ter pedido vista do processo. Com […]
Moraes determina início do processo para extradição de Ramagem, foragido nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início do processo para solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento será formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 […]
Filho de garimpeiro de Roraima é preso pela PF em investigação sobre fuga de Alexandre Ramagem
O empresário do garimpo Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, afirmou que o filho dele, Celso Rodrigo de Mello, foi preso pela Polícia Federal neste sábado (13), no âmbito da investigação que apura a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem. As informações foram divulgadas por meio de nota da assessoria do empresário. Segundo […]
Mulher de Ramagem estende férias no governo de Roraima enquanto acompanha marido foragido nos EUA
A procuradora do Estado de Roraima Rebeca Ramagem ampliou por mais seis dias o período de férias do cargo que ocupa na administração estadual. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial (DOE) na sexta-feira (28). Ela acompanha o marido, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que está foragido nos Estados Unidos após ter a prisão […]