A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve por unanimidade a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar aeródromos destinados ao atendimento de comunidades em Roraima. O colegiado confirmou integralmente a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O acórdão, […]
Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra grupo investigado por garimpo ilegal e lavagem de dinheiro
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas investigadas por comercialização clandestina de ouro e diamantes em Boa Vista e em Lima, no Peru, no ano de 2018. Os denunciados vão responder pelos crimes de exploração ilegal de recursos minerais da União, organização criminosa transnacional, contrabando e lavagem de dinheiro. […]
MPF pede aumento de penas para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir o aumento das penas aplicadas a um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão argumenta que as punições definidas pela Justiça foram insuficientes diante da dimensão dos […]
Investigação da PF liga familiares de Antonio Denarium a esquema milionário de diamantes em Roraima
Uma investigação da Polícia Federal (PF) aponta a ligação de familiares do ex-governador de Roraima Antonio Denarium com um suposto esquema de contrabando de diamantes, lavagem de dinheiro e financiamento de garimpo ilegal na Amazônia. O principal nome citado nas apurações é o do empresário Fabrício de Souza Almeida, sobrinho de Denarium, apontado pelos investigadores […]
Irmã e sobrinho de Denarium viram réus após movimentação de R$ 64 milhões em investigação sobre garimpo ilegal
O empresário Fabrício de Souza Almeida e Vanda Garcia de Almeida, sobrinho e irmã do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), se tornaram réus na Justiça Federal por suspeita de envolvimento no financiamento de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Outras quatro pessoas também passaram a responder ao processo criminal. Segundo a denúncia apresentada pelo […]
Justiça Federal aceita denúncia contra homem por garimpo ilegal na Terra Yanomami em Roraima
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de extrair ouro de forma ilegal na Terra Yanomami, em Roraima. Ele responde por usurpação de matéria-prima pertencente à União, extração ilegal de recursos minerais com agravantes por ocorrer em terra indígena e com finalidade lucrativa, além de invasão de terras […]
Justiça fixa prazo de cinco anos para demarcação de terra indígena em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, em até cinco anos, o processo de demarcação da Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e […]
AGU firma acordo de R$ 115 milhões para Roraima custear despesas com migração venezuelana
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta segunda-feira (27) um acordo no valor de R$ 115 milhões para repasse de recursos federais destinados a Roraima, com objetivo de reduzir os impactos da migração de venezuelanos no estado. O termo prevê a distribuição dos valores em quatro áreas: R$ 36 milhões para a saúde, R$ 10 […]
TRF-1 suspende exigência do CDN e permite retomada de regularização fundiária em Roraima
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspende a exigência de anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para processos de regularização fundiária destravou, ao menos temporariamente, a tramitação de milhares de procedimentos em Roraima. A medida foi tomada pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, após […]
MPF e MPRR firmam acordo para regularizar pesca esportiva na Reserva Xeruini, em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmaram um acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), empresários e comunidades ribeirinhas para regularizar a pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini, em Roraima. O termo de ajustamento […]