A Justiça determinou que a União adote uma série de medidas emergenciais para proteger indígenas da contaminação por mercúrio provocada pelo garimpo ilegal na Terra Yanomami. A sentença foi proferida na terça-feira (23) pelo juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. A decisão atende parcialmente a uma […]
MPF aciona Justiça para reprimir pistas clandestinas usadas no garimpo ilegal em Roraima e outros dois estados
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça para obrigar a criação de um plano de ação emergencial contra pistas de pouso clandestinas usadas no garimpo ilegal nos estados de Roraima, Amazonas e Rondônia. O objetivo é coordenar uma resposta institucional à presença de aeronaves irregulares que dão suporte a atividades de mineração […]
PF investiga origem de mais de 140 kg de ouro apreendidos em ações da PRF em Roraima e no Pará
A Polícia Federal instaurou inquéritos para investigar a origem de mais de 143 kg de ouro apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em duas operações distintas realizadas em menos de 48 horas. As apreensões ocorreram nos estados de Roraima e Pará e são consideradas entre as maiores já registradas pela PRF no país. A primeira […]
CPI: testemunha muda depoimento e afirma que era obrigada a suspender processos regulares em São Luiz do Anauá
Durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a aplicação de recursos em São Luiz do Anauá, no sul de Roraima, a servidora pública Raimara Andrade afirmou, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa (ALE-RR), que recebeu ordens para suspender, na gestão do ex-prefeito James Batista, ao menos três processos licitatórios regulares e foi obrigada […]
MPF recorre da absolvição de homem flagrado com ouro ilegal nas roupas íntimas em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial que absolveu um homem por transportar quase um quilo de ouro em estado bruto sem autorização legal. Para o órgão, a conduta configura crime de usurpação de bens da União. Segundo a denúncia, o denunciado foi abordado pela polícia na RR-205, rodovia conhecida como rota estratégica […]
STF suspende por 60 dias discussão sobre repasses a Roraima por gastos com imigrantes venezuelanos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3121, em que a União e Roraima discutem o valor a ser repassado ao governo estadual para ressarcir os serviços públicos prestados a imigrantes vindos da Venezuela. O objetivo é que as partes continuem a busca […]
Supremo decide a favor de Roraima e União deve restituir ao Estado 50% dos gastos com imigração
Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a Ação Cível Originária (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social. Como último desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a União […]
Presidente do STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até 31 de janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fixou um novo prazo para o governo federal publicar uma normativa que regulamente o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O ministro já havia determinado em março que a União formalizasse a regulamentação em até 180 dias. Em outubro, o governo […]
Resultados do ‘Enem dos Concursos’ devem ser divulgados em 11 de fevereiro
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025. O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta. De acordo com o MGI, […]
STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações por invadir competência da União para legislar sobre tema
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de telecomunicações ao consumidor. A decisão foi tomada na sessão encerrada em 18 de outubro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6269, e informada na página da Corte na internet nesta […]