O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fixou um novo prazo para o governo federal publicar uma normativa que regulamente o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O ministro já havia determinado em março que a União formalizasse a regulamentação em até 180 dias. Em outubro, o governo […]
Resultados do ‘Enem dos Concursos’ devem ser divulgados em 11 de fevereiro
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025. O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta. De acordo com o MGI, […]
STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações por invadir competência da União para legislar sobre tema
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de telecomunicações ao consumidor. A decisão foi tomada na sessão encerrada em 18 de outubro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6269, e informada na página da Corte na internet nesta […]
TCU derruba exigência de comprovação de escolaridade para enquadramento de servidores dos ex-territórios
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a necessidade de comprovação de escolaridade para servidores e empregados dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá em cargos de nível médio, auxiliar e professores leigos, desde que não haja exigência de qualificação. A decisão da Corte é de quarta-feira (23) e foi tomada após consulta do […]
Homem é preso ao desembarcar no aeroporto de Boa Vista com quase 1,4 quilo de ouro
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto de Boa Vista, na madrugada desta sexta-feira (11), com quase 1,4 quilo de ouro sem documento que comprovasse a origem do metal. Ele foi autuado por crime de usurpação de patrimônio da União, cuja pena pode ser de um a cinco anos […]
Justiça acolhe parecer do MPF e mantém restrição noturna no trecho da BR-174 na Terra Indígena Waimiri-Atroari
Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi acolhido pela Justiça em sentença que determina a manutenção da corrente no acesso à BR-174, durante o período das 18h às 6h, no trecho que corta a Terra Indígena (TI) Waimiri-Atroari, situada nos estados do Amazonas e Roraima. O objetivo da restrição é impedir o trânsito de […]
Governo avalia novo ‘Desenrola’ para dívidas de até R$ 20 mil com União
O governo federal iniciou discussões para um novo programa de renegociação das dívidas de pequeno porte com a União. A ideia é repactuar débitos de quem deve até R$ 20 mil. O novo programa, ainda em fase preliminar de estudos, tem sido chamado informalmente de “Desenrola” do setor público e é visto como uma medida com potencial para […]