A Roraima Energia tem R$ 123,46 milhões previstos para transferência dentro do pacote de R$ 5,48 bilhões homologado preliminarmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para distribuidoras das regiões Norte e Nordeste. A medida busca reduzir os efeitos tarifários para consumidores do ambiente regulado nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia […]
Justiça mantém decisão que obriga União e Roraima a construir escola indígena em Caracaraí
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve, por unanimidade, a condenação da União e do estado de Roraima para a construção de estrutura física adequada da Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, região do Catrimani, em Caracaraí, sul do estado. O […]
TRF1 mantém condenação da União e Funai para regularizar pistas de pouso em áreas indígenas de Roraima
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve por unanimidade a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar aeródromos destinados ao atendimento de comunidades em Roraima. O colegiado confirmou integralmente a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O acórdão, […]
MPF pede aumento de penas para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir o aumento das penas aplicadas a um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão argumenta que as punições definidas pela Justiça foram insuficientes diante da dimensão dos […]
PRF apreende quatro quilos de ouro escondidos em tênis de passageiro de ônibus para Boa Vista
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu quatro quilos de ouro escondidos nos tênis de um passageiro de ônibus na noite desta quarta-feira (13), durante fiscalização na BR-174, em Manaus. O veículo fazia a linha interestadual para Boa Vista quando os policiais identificaram atitude suspeita de um dos ocupantes. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (14). […]
Irmã e sobrinho de Denarium viram réus após movimentação de R$ 64 milhões em investigação sobre garimpo ilegal
O empresário Fabrício de Souza Almeida e Vanda Garcia de Almeida, sobrinho e irmã do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), se tornaram réus na Justiça Federal por suspeita de envolvimento no financiamento de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Outras quatro pessoas também passaram a responder ao processo criminal. Segundo a denúncia apresentada pelo […]
Justiça Federal aceita denúncia contra homem por garimpo ilegal na Terra Yanomami em Roraima
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de extrair ouro de forma ilegal na Terra Yanomami, em Roraima. Ele responde por usurpação de matéria-prima pertencente à União, extração ilegal de recursos minerais com agravantes por ocorrer em terra indígena e com finalidade lucrativa, além de invasão de terras […]
Luiz Fux sinaliza homologação de acordo que prevê repasse de R$ 115 milhões a Roraima por crise migratória
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que deve homologar nos próximos dias o acordo entre a União e Roraima que prevê o repasse de R$ 115 milhões para ressarcir despesas provocadas pela crise migratória venezuelana. A manifestação ocorreu durante audiência nesta quarta-feira (22), com a participação do governador Edilson Damião (União […]
Roraima adere a subsídio federal de R$ 1,20 por litro para reduzir preço do diesel
O governo de Roraima aderiu à proposta do governo federal que prevê um subsídio para reduzir o preço do diesel no país. A medida estabelece um auxílio de R$ 1,20 por litro, com custo dividido igualmente entre a União e os estados. A iniciativa é temporária e deve valer por até dois meses. A proposta […]
TRF1 mantém multa mensal de R$ 30 mil por omissão da União e Funai no atendimento a indígenas venezuelanos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por omissão na assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e confirma a continuidade do descumprimento de […]