A Roraima Energia tem R$ 123,46 milhões previstos para transferência dentro do pacote de R$ 5,48 bilhões homologado preliminarmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para distribuidoras das regiões Norte e Nordeste. A medida busca reduzir os efeitos tarifários para consumidores do ambiente regulado nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A decisão foi tomada na terça-feira (11), durante reunião pública ordinária da diretoria da Aneel. Além da distribuição dos recursos, a agência homologou o Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) de 6,53%, parâmetro utilizado para equilibrar a aplicação dos recursos entre as distribuidoras.
No caso de Roraima, o valor preliminar relacionado ao Uso de Bem Público (UBP) é de R$ 148,16 milhões. Desse montante, a tabela aprovada pela Aneel prevê a transferência de R$ 123,46 milhões para a Roraima Energia.
O percentual de 6,53% não significa que haverá uma redução automática de 6,53% na conta de energia dos consumidores. O ETLEP é utilizado pela Aneel para distribuir os efeitos dos recursos de maneira equilibrada, considerando os resultados dos processos tarifários de cada distribuidora.
Para chegar ao índice, a agência considerou os resultados já homologados dos processos tarifários de 2025 da Companhia Energética do Amapá, Energisa Acre e Energisa Rondônia, além das projeções para 2026 das demais distribuidoras que atuam nas áreas da Sudam e da Sudene.
Os recursos têm origem na repactuação do UBP de 24 concessões de usinas hidrelétricas. A operação permitiu substituir pagamentos futuros de UBP por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme previsto na Lei nº 15.235/2025.
Na prática, o mecanismo permite direcionar os recursos para reduzir os efeitos tarifários sobre consumidores do ambiente regulado das regiões abrangidas pela medida.
Além de Roraima, outras distribuidoras da Região Norte aparecem na relação. A Amazonas Energia tem previsão de transferência de R$ 573,26 milhões; a Energisa Rondônia, R$ 424,77 milhões; a Equatorial CEA, R$ 155,09 milhões; a Energisa Acre, R$ 37,27 milhões; e a Energisa Tocantins, R$ 26,63 milhões.
Entre as distribuidoras com os maiores valores de transferência estão ainda a Neoenergia Coelba, com R$ 697,08 milhões, e a Enel Ceará, com R$ 403,81 milhões.
A Aneel determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) faça as transferências em até 10 dias contados da publicação da decisão.
Os valores são preliminares. Para algumas distribuidoras, como Equatorial Pará, Equatorial Maranhão, Equatorial Piauí, Energisa Paraíba e ELFSM, os montantes serão recalculados nos respectivos processos tarifários.
No caso de Cemig-D, EDP Espírito Santo e Santa Maria, os recursos deverão ser direcionados exclusivamente às unidades consumidoras de municípios localizados nas áreas da Sudam ou da Sudene.
O UBP corresponde ao valor pago por determinadas usinas hidrelétricas à União pelo direito de explorar o potencial de geração de energia dos rios.