O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) creditou a disparada de casos de malária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, a “anos de negligência” com subnotificação dos casos no passado. A resposta foi dada após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar dez dias para explicações – o prazo se encerra neste domingo […]
AGU confirma legalidade da eleição da Mesa Diretora da ALE-RR e rejeita ação proposta pelo PSD
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no caso que trata da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. No documento, disponível nesta quarta-feira (12), o órgão considera improcedente a ação movida pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD), que solicita a anulação do pleito. O […]
STF cobra explicações do governo Lula sobre agravamento da crise humanitária na Terra Yanomami
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu um prazo de dez dias para o governo Luiz Inácio Lula da Silva explicar o agravamento do quadro de emergência sanitária na Terra Indígena Yanomami em Roraima. O ministro atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acionou a Corte em 24 de janeiro denunciando um […]
Justiça autoriza por mais três meses uso da Força Nacional em apoio à Funai na Terra Indígena Pirititi, sul de Roraima
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou a autuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Pirititi, em Roraima, na Amazônia Legal e no Pantanal. Em Roraima, a operação terá a duração de 90 dias no território localizado no município de Rorainópolis para auxiliar nas ações da Fundação Nacional […]
PGR diz que isenção de IPVA para veículos elétricos em Roraima é inconstitucional
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais […]
Tribunal de Contas de Roraima paga bônus de R$ 1,1 milhão a dois condenados por desvio de dinheiro
Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão da corte em outubro passado. O bônus é relativo à venda de folgas de até dez anos atrás. O pagamento só foi possível após uma mudança nas regras internas do tribunal, feita pela […]
Segunda Turma do STF determina mutirões para garantir prisão domiciliar a mães de menores de 12 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da […]
Bolsonaro deve ser julgado pela Primeira Turma do STF por suposta tentativa de golpe
Indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático do país para se defender das imputações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Presidente do STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até 31 de janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fixou um novo prazo para o governo federal publicar uma normativa que regulamente o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O ministro já havia determinado em março que a União formalizasse a regulamentação em até 180 dias. Em outubro, o governo […]
Número de venezuelanos presos em Roraima aumenta 500% em 6 anos
As consequências do fluxo em massa de venezuelanos na fronteira do Brasil, em Roraima, são perceptíveis de várias formas na estrutura do poder público, inclusive no sistema prisional. A quantidade de pessoas da Venezuela presas nas penitenciárias do Estado, por crimes diversos, quintuplicou em um período de seis anos. Dados repassados à reportagem pelo Grupo de Atuação Especial […]