São Luiz do Anauá, o município menos populoso de Roraima, com pouco mais de 7 mil habitantes, recebeu R$ 89,4 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2024 e ocupou a terceira posição no ranking nacional desse tipo de repasse. Os recursos estão entre os investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Acesso Negado, ocorrida na sexta-feira (3).
Dados de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) colocam o município do sul de Roraima entre os dez que mais receberam emendas Pix no período. A investigação também inclui Iracema, na mesma região, contemplado com R$ 55 milhões. Juntas, as verbas sob apuração somam R$ 145 milhões.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de investigações sobre irregularidades em emendas parlamentares. A PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins para apurar crimes contra a administração pública, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
As emendas investigadas foram indicadas por seis parlamentares de Roraima. Permanecem no Congresso o deputado federal Antônio Carlos Nicoletti (PL), o senador Hiran Gonçalves (PP) e o senador Mecias de Jesus (Republicanos). Em nota divulgada no dia da operação, Nicoletti afirmou que “a destinação de recursos para execução de obras e projetos por estados e municípios é uma prerrogativa de todos os parlamentares” e sustentou que a execução cabe ao ente beneficiado.
Também apresentaram emendas o ex-senador Telmário Mota, a ex-deputada Sheridan e o ex-deputado Jhonatan de Jesus, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhum dos seis parlamentares foi alvo da operação.
Segundo a CGU, todas as obras vistoriadas em São Luiz do Anauá estavam paralisadas. A auditoria apontou ainda que todos os contratos para execução dos serviços ficaram com a TCM Construções Ltda. e que os pagamentos considerados indevidos ou superfaturados superam R$ 22 milhões.
Em Iracema, a CGU identificou uma contratação com preço cerca de 32% acima da média de mercado e apontou que as quatro empresas participantes da licitação tinham vínculos entre si.
O ranking nacional de emendas Pix entre 2020 e 2024 é liderado por Carapicuíba (SP), com R$ 150,9 milhões, seguida por Macapá (AP), com R$ 128,9 milhões. Os dez municípios mais contemplados receberam mais de R$ 724,5 milhões no período.
As emendas Pix são repasses diretos indicados por parlamentares a estados e municípios, sem convênio prévio e sem finalidade definida na origem, embora atualmente seja exigida a apresentação de plano de trabalho para o recebimento dos recursos.