A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em decisão final, o projeto que passa para a malha federal a rodovia RR-171, que liga o norte de Roraima à BR-433 (PL 3.545/2023). O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com parecer favorável de Zequinha Marinho (Podemos-PA), e pode […]
Proposta apresentada por senador de Roraima libera qualquer atividade produtiva em terras indígenas
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que os indígenas possam exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras, sejam essas atividades desempenhadas por eles mesmos ou por meio de arrendamento. A iniciativa também prevê a substituição do uso do termo “índio” por “indígena”. A PEC 36/2024, que ainda […]
Federalização de rodovia em Roraima segue para CCJ após projeto ser aprovado
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto que passa para a malha federal a RR-171, rodovia que liga o norte de Roraima à BR-433 (PL 3.545/2023). Ele segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai dar a palavra final. O projeto é do senador Mecias de Jesus […]
Ministério Público representa contra deputado bolsonarista Helio Lopes por gastos de mais de R$ 18 mil em viagens a Roraima
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte avalie o uso de dinheiro da cota parlamentar pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) para custear viagens a Roraima. O caso foi revelado por reportagem publicada no domingo (10). Embora tenha sido eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, o nome de […]
Eleito pelo RJ, deputado bolsonarista Helio Lopes usa mais de R$ 18 mil da Câmara para viagens a Roraima de olho no Senado em 2026
Eleito pelo estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) utilizou dinheiro da Câmara para custear voos a Boa Vista, capital de Roraima. As idas ao destino, a mais de 3,4 mil quilômetros da capital fluminense, chamam a atenção não pela distância, mas pelo nome do parlamentar ser ventilado para disputar o Senado em […]
STF anula ampliação de autoridades sob fiscalização parlamentar em Roraima
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações e tipificavam como crime de responsabilidade a omissão ou a prestação de informação falsa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Indígenas de Roraima intensificam mobilização contra PEC do marco temporal e cobram presença de autor da proposta
Há nove dias mobilizados na Comunidade Sabiá, localizada na Terra Indígena (TI) São Marcos, às margens da BR-174, povos indígenas de Roraima enviaram, nesta quarta-feira (6), uma carta às autoridades públicas e reivindicam a presença do senador Hiran Gonçalves (PP/RR), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que busca instituir a tese do marco temporal. […]
Por 66 a 5, Senado aprova Gabriel Galípolo para presidência do Banco Central
Em votação em regime de urgência, Gabriel Galípolo foi aprovado pelo plenário do Senado como novo presidente do Banco Central nesta terça-feira (8). Foram 66 votos a favor, 5 contra e nenhuma abstenção dos presentes. O mandato do economista à frente da autarquia se inicia em janeiro de 2025 e segue até dezembro de 2028. […]
R$ 20 milhões: Polícia Federal indicia Romero Jucá e dois senadores do MDB por recebimento de propinas de farmacêutica
A Polícia Federal indiciou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) por suposto favorecimento do grupo farmacêutico Hypermarcas (atual Hypera Pharma) em votações no Senado. A informação foi revelada pelo UOL nesta sexta-feira (20) e confirmada pela CNN. A PF identificou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. […]
Governo entrega Orçamento de 2025 ao Congresso e prevê salário mínimo de R$ 1.509
O governo federal entregou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional. A proposta prevê um valor de R$ 1.509 para o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2025. Esse novo valor representa um aumento previsto de 6,87% na comparação com os R$ 1.412 vigentes neste ano, […]