A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada “PEC da Blindagem” (Proposta de Emenda à Constituição 3/2021), que impõe novas regras para prisão e julgamento de parlamentares. Dos oito deputados federais de Roraima, sete votaram a favor da proposta nos dois turnos. Apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) foi contra. O texto passou com […]
Senado aprova acordo entre Brasil e Guiana para estímulo a investimentos bilaterais
O Senado aprovou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Guiana, assinado em 2018. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 610/2021, originado na Câmara dos Deputados, teve relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue agora para promulgação. O acordo tem como objetivo estimular o investimento recíproco entre os dois […]
Comissão do Senado aprova projeto que permite garimpo em terras indígenas com aval das comunidades
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta a pesquisa e a garimpagem em terras indígenas, permitindo essas atividades mediante consentimento das comunidades afetadas. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o texto teve parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF), relatora da […]
Comissão de Desenvolvimento Regional aprova rota turística Pacaraima-Rorainópolis para integrar municípios pela BR-174
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou, em decisão terminativa na terça-feira (13), o projeto de lei (PL) que institui a rota turística Pacaraima-Rorainópolis, para interligar municípios de Roraima pela BR-174 e rodovias complementares (PL 4.728/2024). Ele já pode seguir para a sanção presidencial. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), […]
CDH do Senado vai fazer diligências em Roraima para avaliar piora da saúde do povo Yanomami
O aumento dos casos de malária e desnutrição infantil em território Yanomami será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O requerimento da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado na quarta-feira (19). O objetivo é fazer diligências nas terras do povo Yanomami, em Roraima. Damares informou que no ano passado mais […]
Comissão do Senado anuncia visitas a Roraima para acompanhar situação de imigrantes, detentos e indígenas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai fazer uma série de diligências nos próximos dois anos para acompanhar a situação de migrantes, indígenas, detentos, mulheres e crianças. Roraima deve receber as primeiras vistas externas da CDH. Os senadores devem examinar a condição dos refugiados venezuelanos atendidos pela Operação Acolhida e do povo Yanomami. O anúncio […]
Novos presidentes do Senado e da Câmara se reúnem com Lula para discutir agenda do governo
Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), novos presidentes do Senado e da Câmara, devem se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (3). O encontro estava previsto para as 10 horas (horário de Brasília) no Palácio do Planalto. Na reunião, o presidente Lula deve apresentar a agenda prioritária do […]
Federalização de rodovia em Roraima é aprovada na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em decisão final, o projeto que passa para a malha federal a rodovia RR-171, que liga o norte de Roraima à BR-433 (PL 3.545/2023). O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com parecer favorável de Zequinha Marinho (Podemos-PA), e pode […]
Proposta apresentada por senador de Roraima libera qualquer atividade produtiva em terras indígenas
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que os indígenas possam exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras, sejam essas atividades desempenhadas por eles mesmos ou por meio de arrendamento. A iniciativa também prevê a substituição do uso do termo “índio” por “indígena”. A PEC 36/2024, que ainda […]
Federalização de rodovia em Roraima segue para CCJ após projeto ser aprovado
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto que passa para a malha federal a RR-171, rodovia que liga o norte de Roraima à BR-433 (PL 3.545/2023). Ele segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai dar a palavra final. O projeto é do senador Mecias de Jesus […]