Servidores do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Roraima (Seed/RR), com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), visitaram as regiões de Xitei e Parima, localizadas na Terra Yanomami (TIY), para verificar a situação da educação nessas localidades. Com o avanço do garimpo ilegal entre […]
Tribunal Regional Federal garante direito de indígenas à consulta prévia em obras do Linhão de Tucuruí
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas e vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional […]
Justiça obriga agência a suspender autorizações irregulares e fiscalizar venda de combustíveis de aviação para conter garimpo em Roraima
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima. Conforme a decisão divulgada pelo serviço de imprensa […]
MPF recorre da absolvição de homem flagrado com ouro ilegal nas roupas íntimas em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial que absolveu um homem por transportar quase um quilo de ouro em estado bruto sem autorização legal. Para o órgão, a conduta configura crime de usurpação de bens da União. Segundo a denúncia, o denunciado foi abordado pela polícia na RR-205, rodovia conhecida como rota estratégica […]
TRF1 mantém decisão para exumação e translado de restos mortais de indígenas vítimas de covid-19 de Boa Vista para comunidades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ordem para que a União exume e devolva às comunidades os restos mortais de indígenas Yanomami vítimas de covid-19. O julgamento ocorreu após recurso da União contra sentença da Justiça Federal de Roraima. Atualmente, os cadáveres estão sepultados em Boa Vista. A decisão acolhe parecer […]
Justiça Federal aceita denúncia contra PM e outras cinco pessoas acusadas de crime ambiental e posse ilegal de armas
A Justiça Federal em Roraima recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de crimes relacionados à extração ilegal de recursos minerais, posse ilegal de armas e prevaricação. De acordo com o MPF, os acusados foram flagrados em posse de mais de 10 toneladas de cassiterita e 837,75 gramas de ouro fundido […]
Polícia Federal abre 350 inquéritos e indicia 720 pessoas suspeitas de garimpo ilegal na Terra Yanomami em dois anos de operações
Iniciada em fevereiro de 2023 pela Polícia Federal e as Forças Armadas, a Operação Libertação já teve 350 inquéritos e 720 pessoas indiciadas, além de 299 presas em flagrante. O objetivo da ação é deter o garimpo ilegal e proteger a Terra Indígena Yanomami. A Operação Libertação reúne todas as operações contra o garimpo deflagradas nesses dois anos. […]
Resultados individuais do concurso unificado já podem ser consultados
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Cesgranrio divulgaram, nesta terça-feira (4), às 10h, os resultados individuais dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024. Ao todo, são 173 listas com a classificação por cargo, de todos os blocos temáticos, disponibilizadas na área do candidato, no site da Fundação Cesgranrio, […]
DPU e MPF entram com ação contra governo de Roraima, prefeitura de Pacaraima e União por desativação de abrigo para venezuelanos
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, na quarta-feira (15), com uma ação civil pública conjunta na Justiça Federal de Roraima contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado e o município de Pacaraima por desativação repentina do abrigo Janokoida, promovida pela Operação Acolhida, em […]
Tribunal de Contas de Roraima paga bônus de R$ 1,1 milhão a dois condenados por desvio de dinheiro
Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão da corte em outubro passado. O bônus é relativo à venda de folgas de até dez anos atrás. O pagamento só foi possível após uma mudança nas regras internas do tribunal, feita pela […]