O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) se reuniram na semana passada para discutir estratégias de cooperação voltadas à fiscalização da aplicação de recursos federais destinados ao sistema de saúde no Estado, com atenção especial à saúde indígena. Durante o encontro, realizado em […]
STF decide que governador não pode suspender efeitos de lei por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão foi tomada na quinta-feira (14), durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questionava ato do governo do Tocantins. No caso analisado, o então governador editou o Decreto nº 5.194/2015 […]
MPF promove audiência pública sobre vigilância indígena em fronteira com a Guiana
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima promove, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública no município de Uiramutã para discutir a vigilância territorial indígena e o aumento do fluxo de pessoas e mercadorias na fronteira entre Brasil e Guiana. O evento acontece das 9h às 18h no Ginásio Poliesportivo de Uiramutã, no bairro Aeroporto, e […]
MPF promove atendimento virtual a cidadãos de Roraima nesta quarta-feira (6)
A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta quarta-feira (6), um atendimento on-line exclusivo para moradores de Roraima. A iniciativa, que ocorre das 10h às 16h (horário de Brasília), permite que os cidadãos apresentem sugestões, elogios ou críticas à atuação dos procuradores da República no Estado. Para participar, é necessário agendar previamente até as […]
Campeã de emendas parlamentares, cidade de São Luiz está quebrada, deve a servidores e revela esquema de obras fantasmas
São Luiz do Anauá, cidade de 7.315 habitantes no sul de Roraima, decretou calamidade financeira após declarar que não possui mais recursos para pagar salários, manter serviços públicos nem honrar contratos. O decreto, assinado no início de julho, surpreendeu pelo contraste com os números que chamaram a atenção do país: o município foi o que […]
Regiões marcadas pelo garimpo e violência dificultam acesso de crianças e adolescentes à educação na Terra Yanomami, constata MPF
Servidores do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Roraima (Seed/RR), com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), visitaram as regiões de Xitei e Parima, localizadas na Terra Yanomami (TIY), para verificar a situação da educação nessas localidades. Com o avanço do garimpo ilegal entre […]
Tribunal Regional Federal garante direito de indígenas à consulta prévia em obras do Linhão de Tucuruí
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas e vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional […]
Justiça obriga agência a suspender autorizações irregulares e fiscalizar venda de combustíveis de aviação para conter garimpo em Roraima
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima. Conforme a decisão divulgada pelo serviço de imprensa […]
MPF recorre da absolvição de homem flagrado com ouro ilegal nas roupas íntimas em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial que absolveu um homem por transportar quase um quilo de ouro em estado bruto sem autorização legal. Para o órgão, a conduta configura crime de usurpação de bens da União. Segundo a denúncia, o denunciado foi abordado pela polícia na RR-205, rodovia conhecida como rota estratégica […]
TRF1 mantém decisão para exumação e translado de restos mortais de indígenas vítimas de covid-19 de Boa Vista para comunidades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ordem para que a União exume e devolva às comunidades os restos mortais de indígenas Yanomami vítimas de covid-19. O julgamento ocorreu após recurso da União contra sentença da Justiça Federal de Roraima. Atualmente, os cadáveres estão sepultados em Boa Vista. A decisão acolhe parecer […]