O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça para obrigar a criação de um plano de ação emergencial contra pistas de pouso clandestinas usadas no garimpo ilegal nos estados de Roraima, Amazonas e Rondônia.
O objetivo é coordenar uma resposta institucional à presença de aeronaves irregulares que dão suporte a atividades de mineração em terras indígenas e unidades de conservação ambiental.
Segundo o MPF, essas pistas são infraestruturas essenciais para a continuidade do garimpo ilegal, permitindo o transporte de garimpeiros, combustíveis, equipamentos e a saída de ouro extraído de forma ilícita.
A ação judicial pede que o plano seja elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), União, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.
A ideia é que os órgãos atuem de forma conjunta, dentro de suas competências, incluindo fiscalização, repressão, destruição de pistas ilegais e sanções administrativas aos responsáveis.
Somente em 2024, foram identificadas 749 pistas clandestinas na Amazônia Ocidental, sendo 175 localizadas dentro de terras indígenas. Em abril de 2025, o número chegou a 844, alta de quase 13% em um ano.
O MPF aponta omissões recorrentes por parte dos órgãos responsáveis. A Anac reconheceu que as pistas são usadas para fins criminosos, mas disse não ter competência para destruí-las. A Força Aérea Brasileira (FAB) também alegou falta de regulamentação específica para apreensão ou inutilização de aeronaves envolvidas em crimes ambientais.
Em Roraima, o uso de pistas clandestinas tem ligação direta com a atividade garimpeira ilegal na Terra Yanomami, segundo apurações anteriores do MPF. A Femarh está entre os responsáveis que podem ser condenados à adoção permanente de medidas fiscalizatórias e punitivas, caso a Justiça acate o pedido.