A Justiça condenou o governo de Roraima a pagar R$ 10 mil de indenização a um adolescente de 16 anos que relatou ter sido vítima de violência policial em Pacaraima, no norte do estado. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública (DPE-RR), por meio do Grupo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH).
O caso ocorreu em agosto de 2023, quando o jovem estudava em uma escola militarizada. Segundo o processo, ele e outros alunos foram impedidos de entrar na unidade por terem chegado atrasados. O tenente-coronel responsável pela gestão da unidade de ensino, conforme o relato, passou a insultar os estudantes com “palavras de baixo calão”.
O adolescente afirmou que, ao tentar explicar o motivo do atraso, foi empurrado várias vezes por um sargento. O motorista da van escolar tentou registrar a situação, mas teve o celular derrubado por um dos policiais.
Depois de retornar à fila, o jovem foi informado pelo sargento que não assistiria às aulas. Ele questionou a ordem e, segundo o processo, o militar avançou em sua direção com agressividade. O estudante fugiu com medo.
O sargento o perseguiu por cerca de um quilômetro e, conforme o depoimento, passou a agredi-lo com socos na cabeça e na boca. O adolescente disse ainda ter sido encurralado novamente ao buscar abrigo em um estabelecimento, algemado e levado à delegacia.
Na viatura, relatou ter recebido novos socos e insultos. Já na delegacia, um agente teria feito ameaças afirmando que, caso ele denunciasse o caso em Boa Vista, seria morto. O jovem ficou detido até 5h10 da manhã, sem que a família fosse avisada.
A mãe tentou registrar boletim de ocorrência, mas enfrentou dificuldades, conseguindo apenas dias depois — e de forma resumida. Com essas informações, o GPDH acionou o estado judicialmente.
Para o defensor público Wenderson Chagas, a decisão tem importância social.
“Quando o Poder Judiciário reconhece que essa conduta não é aceitável a ponto de admitir o dano e condenar o estado, há um sentido de evitar esse tipo de abuso, pois, infelizmente, sobretudo em Pacaraima, temos muitos relatos de violência policial”, afirmou. Ele ressaltou que a situação afeta tanto migrantes venezuelanos quanto brasileiros.
Atendimento
A DPE-RR atende presencialmente na capital e no interior ou pelo serviço virtual D.I.V.A., no WhatsApp (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.