O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União, o Estado de Roraima e o município de Boa Vista para garantir o acesso à rede pública de ensino de cerca de 1.400 crianças e adolescentes migrantes abrigados na Operação Acolhida, na capital. As informações foram divulgadas após a conclusão de um inquérito civil que apontou um cenário grave de evasão escolar. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta segunda-feira (15).
De acordo com o MPF, a maioria dos menores de idade acolhidos nos abrigos não está matriculada em escolas públicas, apesar de estar na faixa etária de matrícula obrigatória, que vai dos 4 aos 17 anos.
O inquérito identificou uma série de falhas que dificultam o acesso à educação, como ausência de vagas nas escolas, falta de transporte escolar, entraves burocráticos considerados desproporcionais, inexistência de fluxo institucionalizado para encaminhamento à rede de ensino e ausência de dados consolidados sobre a situação escolar dos estudantes migrantes.
Durante diligência realizada em agosto no Abrigo Pricumã, em Boa Vista, o MPF obteve a informação de que aproximadamente 80% do público infantojuvenil abrigado na Operação Acolhida está fora do sistema educacional regular.
Dados enviados pela Operação Acolhida indicam que há 1.619 pessoas em idade escolar obrigatória nos abrigos. A comparação com a lista de alunos venezuelanos matriculados na rede municipal, fornecida pela Secretaria Municipal de Educação (Smec), mostrou que quase a totalidade dos abrigados não estava matriculada. O MPF classificou a situação como “alarmante”.