O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União, o Estado de Roraima e o município de Boa Vista para garantir o acesso à rede pública de ensino de cerca de 1.400 crianças e adolescentes migrantes abrigados na Operação Acolhida, na capital. As informações foram divulgadas após a conclusão de […]
MPRR aciona Justiça para obrigar governo de Roraima a iniciar reforma de escola em São Luiz do Anauá
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a contratar, em até dez dias, a empresa vencedora da licitação destinada à reforma da Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, em São Luiz do Anauá. Segundo o processo, o estado deve concluir todos os trâmites administrativos […]