A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve por unanimidade a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar aeródromos destinados ao atendimento de comunidades em Roraima. O colegiado confirmou integralmente a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O acórdão, […]
MPF pede aumento de penas para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir o aumento das penas aplicadas a um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão argumenta que as punições definidas pela Justiça foram insuficientes diante da dimensão dos […]
TRF1 mantém multa de R$ 4,54 milhões aplicada a ex-vice-governador por desmatamento em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao fazendeiro e ex-vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por desmatamento ilegal em Pacaraima, no norte do estado. Segundo o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de […]
Justiça fixa prazo de cinco anos para demarcação de terra indígena em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, em até cinco anos, o processo de demarcação da Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e […]
TRF1 mantém multa mensal de R$ 30 mil por omissão da União e Funai no atendimento a indígenas venezuelanos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por omissão na assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e confirma a continuidade do descumprimento de […]
TRF1 mantém condenação e obriga União, FNDE e Estado de Roraima a garantir merenda regular a escola Yanomami
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Estado de Roraima pela falta de fornecimento regular de merenda à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na Comunidade Sikamabiu, no município de Alto Alegre, norte de Roraima. A decisão acompanhou […]
Tribunal Regional Federal garante direito de indígenas à consulta prévia em obras do Linhão de Tucuruí
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas e vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional […]
TRF1 mantém decisão para exumação e translado de restos mortais de indígenas vítimas de covid-19 de Boa Vista para comunidades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ordem para que a União exume e devolva às comunidades os restos mortais de indígenas Yanomami vítimas de covid-19. O julgamento ocorreu após recurso da União contra sentença da Justiça Federal de Roraima. Atualmente, os cadáveres estão sepultados em Boa Vista. A decisão acolhe parecer […]
Marina Silva recomenda análise ambiental antes de liberação de obra na BR-319; rodovia liga Manaus e Porto Velho
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), defendeu, nesta terça-feira (17), que a obra de pavimentação dos 918 quilômetros da BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), passe por um estudo baseado em dados e evidências científicas. “Se isso já tivesse sido feito, nós teríamos um suporte técnico para poder […]
TRF1 nega recurso do Estado de Roraima e mantém decisão pela reativação de bases de proteção etnoambiental na TI Yanomami
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou recurso da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estado de Roraima e manteve a decisão de 2018 pela reativação de Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) da Terra Indígena (TI) Yanomami (Bapes […]