A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) realiza até sexta-feira (22) atendimentos gratuitos à população no bairro Raiar do Sol, zona oeste de Boa Vista. A ação ocorre das 8h às 14h, na Rua Estrela D’Alva, 456, no estacionamento da Caixa Econômica. Moradores do bairro e adjacências podem acessar serviços nas áreas cível e criminal, mediação […]
Roraima formaliza adesão ao Plano Pena Justa e reforça compromisso com política penal humanizada
O governo de Roraima e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRR) oficializaram na quarta-feira (6) a adesão ao Plano Pena Justa, iniciativa nacional voltada à transformação do sistema penal. A formalização ocorreu durante solenidade no Palácio do Governo, com a presença de representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública (DPE-RR), da OAB-RR […]
Mutirão de conciliação oferece solução rápida para conflitos familiares em Boa Vista
Quem busca resolver questões familiares como pensão alimentícia, guarda de filhos, investigação de paternidade, divórcio e dissolução de união estável, pode contar com o mutirão “Caminhos do Diálogo: soluções que transformam”. A ação teve início nesta segunda (23) e segue até sexta-feira (27), das 8h às 14h, no Fórum da Cidadania, em Boa Vista. O […]
Roraima implanta regime semiaberto harmonizado e moderniza sistema prisional
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu um passo histórico na modernização do sistema prisional com a implantação do regime semiaberto harmonizado. A iniciativa, uma parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Vara de Execução Penal (VEP), vai beneficiar, inicialmente, 356 reeducandos. Pelo novo modelo, os presos do semiaberto que […]
TJ promove ações durante ‘Semana Solo Seguro Favela’ para garantir moradia digna em Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, participa da “Semana Solo Seguro Favela”, uma mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre esta segunda (9) e sexta-feira (13), o tribunal promove uma série de ações para avançar na regularização fundiária urbana no Estado. A programação inclui entrega […]
Deputado destaca aumento de casos de estupro em Roraima e propõe frente de trabalho coletiva
O deputado Renato Silva (Podemos) propôs, nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a criação de uma frente de trabalho coletiva para enfrentamento de casos de assédio e estupro de mulheres e crianças no Estado. Segundo ele, o tema exige atenção e união de todos os parlamentares. “É um assunto […]
Homem condenado a 18 anos de prisão por homicídio no Jóquei Clube é preso pela Polinter
Um homem condenado a 18 anos de prisão em regime fechado por um homicídio ocorrido em 2022 foi preso, na quarta-feira (14), por agentes da Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter). As informações foram divulgadas pela Polícia Civil nesta quinta (15). O acusado, de 41 anos, foi condenado pela 2ª vara de criminal do Tribunal do […]
Até 5%: deputados aprovam revisão anual do salário de servidores da Assembleia, TJRR, DPE, TCE e MPRR
Deputados estaduais aprovaram projetos de lei que preveem a revisão geral anual de salários dos servidores públicos da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Tribunal de Justiça (TJRR), Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e Ministério Público (MPRR). A votação ocorreu em sessão ordinária no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, nesta terça-feira (29). […]
Defensoria Pública garante no STJ liberdade de preso sem condições de pagar fiança em Roraima
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu, nesta semana, a liberdade de um jovem de 22 anos que permanecia preso desde o início do mês por não conseguir pagar uma fiança, mesmo já tendo sido reconhecido judicialmente como hipossuficiente (sem condições financeiras de arcar com a despesa). A decisão é do Superior Tribunal […]
Assembleia Legislativa aprova criação de cargos no TJRR e mudança no fundo especial do Ministério Público
Os deputados estaduais aprovaram dois projetos, na sessão desta quarta-feira (23), que permite a criação de mais dez cargos comissionados na estrutura do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e altera a lei que trata do Fundo Especial do Ministério Público do Estado (Fuemp-RR). Os parlamentares deram aval ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2025, que […]