O Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com a Secretaria de Estado da Educação e Desportos (Seed) para garantir água potável e abastecimento regular em cinco escolas da zona rural de Boa Vista e Cantá. Os acordos foram assinados pela promotora de Justiça de Defesa da Educação, Érika Michetti, […]
MPF e MPRR firmam acordo para regularizar pesca esportiva na Reserva Xeruini, em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmaram um acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), empresários e comunidades ribeirinhas para regularizar a pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini, em Roraima. O termo de ajustamento […]
MPRR e prefeitura firmam acordo para criar Conselho de Segurança Pública em Rorainópolis
O Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou, na terça-feira (16), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura de Rorainópolis, no sul do estado, para garantir a implementação e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg). Pelo acordo, o Poder Executivo municipal deverá providenciar a nomeação e a designação de todos […]
MPRR e Setrabes firmam acordo para garantir concurso público e limitar contratações temporárias
O Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restringir a validade das contratações do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2025 ao prazo máximo de 12 meses, com término em dezembro de 2026. O acordo também determina que o edital […]
Justiça suspende emissão de títulos de terra em faixa de fronteira em Roraima
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) suspenda a emissão de novos títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira do Estado sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em […]
MPRR e MPF discutem obras paradas no sistema prisional do Estado
O Ministério Público de Roraima (MPRR) se reuniu na terça-feira (21) com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para tratar das obras inacabadas no sistema prisional do Estado. As informações foram divulgadas pelo MPRR nesta quarta-feira (22). O encontro […]
MPRR e empresa firmam acordo para melhorar acessibilidade às aeronaves no aeroporto de Boa Vista em até seis meses
O Ministério Público de Roraima (MPRR) e a empresa que administra o aeroporto de Boa Vista assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), nesta quinta-feira (26), para melhorar a acessibilidade e o atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A construção do acordo se iniciou em agosto deste ano, quando representantes do […]