O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da lei estadual que permite o aproveitamento de empregados públicos da extinta Companhia Energética de Roraima (Cerr) em cargos do Executivo estadual. A decisão foi publicada na quinta-feira (24). Segundo o ministro, a Lei nº 1.666/2022, que trata da redistribuição dos funcionários […]
Senador propõe lei para União bancar custos de Roraima com imigração venezuelana
Diante da entrada de mais de 1,2 milhão de refugiados da ditadura da Venezuela no Brasil pela fronteira de Roraima desde 2017, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei que obriga a União a garantir repasses contínuos para o Estado. O objetivo, segundo ele, é transformar o apoio aos migrantes em […]
Venezuelano apontado como líder de facção foge após retirar tornozeleira eletrônica e colocar em outro homem
Um venezuelano apontado como um dos líderes de uma facção de tráfico de ouro está foragido após ter colocado a tornozeleira eletrônica que usava em um homem que se passava por ele em Boa Vista. A fuga do suspeito só teria sido constatada em 10 de maio, cerca de um mês após ter sua extradição determinada […]
Roraimense Samir Xaud registra chapa única e será novo presidente da CBF; candidato reúne 25 federações
A eleição para a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá chapa única, encabeçada por Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol (FRF). O candidato reuniu apoio de 25 federações estaduais, inviabilizando que Reinaldo Carneiro Bastos, da Federação Paulista (FPF), inscreva sua candidatura, que precisa de, no mínimo, oito entidades estaduais. A chapa terá como candidatos a vice-presidentes […]
ALE-RR aprova PL que garante oportunidade para trabalhadores acima de 40 anos em concursos e na administração estadual
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 02/2025, que determina a obrigatoriedade de contratação de pelo menos 5% de empregados com mais de 40 anos de idade pela administração direta e indireta do governo do Estado. A proposta, de autoria do deputado Renato Silva (Podemos), recebeu […]
Defensoria Pública garante no STJ liberdade de preso sem condições de pagar fiança em Roraima
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu, nesta semana, a liberdade de um jovem de 22 anos que permanecia preso desde o início do mês por não conseguir pagar uma fiança, mesmo já tendo sido reconhecido judicialmente como hipossuficiente (sem condições financeiras de arcar com a despesa). A decisão é do Superior Tribunal […]
STF suspende por 60 dias discussão sobre repasses a Roraima por gastos com imigrantes venezuelanos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3121, em que a União e Roraima discutem o valor a ser repassado ao governo estadual para ressarcir os serviços públicos prestados a imigrantes vindos da Venezuela. O objetivo é que as partes continuem a busca […]
Supremo Tribunal Federal forma maioria para tornar réus Bolsonaro e outros sete por trama golpista
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022. O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta […]
Justiça determina que governo de Roraima suspenda pagamento de supersalários a servidores estaduais
A Justiça de Roraima atendeu, na sexta-feira (21), a um pedido do Ministério Público (MPRR) e concedeu tutela de urgência que manda o governo suspender o pagamento de supersalários a servidores estaduais até o julgamento do mérito da ação civil movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. As informações foram divulgadas nesta terça (25). A […]
STF encerra 1º dia do julgamento de Bolsonaro e aliados; sessão vai ser retomada nesta quarta-feira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus. O julgamento será retomado nesta quarta (26), às 9h30 (hora de Brasília), quando os ministros passarão para a parte que trata […]