O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, após reconhecê-lo culpado por todos os cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A pena, definida pela Primeira Turma da Corte, foi sugerida pelo relator do processo, […]
Fux diverge do STF, absolve Bolsonaro e outros cinco réus em julgamento da tentativa de golpe
No quarto dia do julgamento da tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro e aliados, o ministro Luiz Fux surpreendeu ao votar pela absolvição do ex-presidente e de outros cinco réus. A decisão, proferida nesta quarta-feira (10), durante quase 13 horas de leitura, abriu divergência em relação aos ministros Alexandre de Moraes e […]
STF inicia nesta terça julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de articular um golpe de Estado para interromper o regime democrático no Brasil. A sessão tem início às 9h (de Brasília), com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do […]
ALERR aprova cotas de até 50% para inclusão na rede estadual de ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas na rede estadual de ensino superior para públicos específicos, incluindo pessoas com deficiência, indígenas e egressos de escolas públicas. A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada […]
STF decide que governador não pode suspender efeitos de lei por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão foi tomada na quinta-feira (14), durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questionava ato do governo do Tocantins. No caso analisado, o então governador editou o Decreto nº 5.194/2015 […]
Roraima formaliza adesão ao Plano Pena Justa e reforça compromisso com política penal humanizada
O governo de Roraima e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRR) oficializaram na quarta-feira (6) a adesão ao Plano Pena Justa, iniciativa nacional voltada à transformação do sistema penal. A formalização ocorreu durante solenidade no Palácio do Governo, com a presença de representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública (DPE-RR), da OAB-RR […]
Moraes determina prisão domiciliar de Bolsonaro por violar medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares que proibiam o ex-presidente de utilizar redes sociais ou se manifestar por meio de terceiros. Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a apreensão de quaisquer aparelhos […]
Polícia Civil de Roraima faz primeiro indiciamento por homofobia com base na Lei do Racismo
A Polícia Civil de Roraima (PCRR) realizou o primeiro indiciamento no estado por homofobia com base na Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. A ação ocorreu após conclusão de inquérito conduzido pelo 3º Distrito Policial (DP), que investigou um caso de injúria homofóbica no Residencial Vila Jardim, em Boa Vista. Segundo o delegado Lucian […]
STF mantém lei de Roraima que transfere servidores da antiga Cerr para Executivo estadual
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da lei estadual que permite o aproveitamento de empregados públicos da extinta Companhia Energética de Roraima (Cerr) em cargos do Executivo estadual. A decisão foi publicada na quinta-feira (24). Segundo o ministro, a Lei nº 1.666/2022, que trata da redistribuição dos funcionários […]
Senador propõe lei para União bancar custos de Roraima com imigração venezuelana
Diante da entrada de mais de 1,2 milhão de refugiados da ditadura da Venezuela no Brasil pela fronteira de Roraima desde 2017, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei que obriga a União a garantir repasses contínuos para o Estado. O objetivo, segundo ele, é transformar o apoio aos migrantes em […]