Dois homens foram condenados pela Justiça Federal em Roraima por transportarem ilegalmente quase sete quilos de ouro extraído de forma clandestina. A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o piloto da aeronave e um vendedor pelo crime de usurpação de patrimônio da União. O caso ocorreu em julho de […]
MPF cobra ao Incra regularização de projetos de assentamento parados há quase 20 anos em Mucajaí
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adoção de medidas urgentes para a regularização dos assentamentos Nova Floresta e Talismã, localizados no município de Mucajaí, no sul de Roraima. Os projetos, criados há quase duas décadas, ainda não beneficiaram nenhuma família. A recomendação foi enviada em […]
Justiça determina criação de política educacional para indígenas migrantes em Roraima
A Justiça Federal determinou que a União, o Estado de Roraima, os municípios de Boa Vista e Pacaraima e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) implementem, no prazo de 90 dias, um plano de ação para garantir o direito à educação escolar indígena a crianças e adolescentes migrantes da Venezuela. A decisão atende a […]
MP de Contas denuncia ex-presidente do Iteraima e fazendeiro por grilagem de 17 mil hectares
O Ministério Público de Contas (MPC-RR) denunciou, nesta terça-feira (16), a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Costa, o fazendeiro Ermilo Paludo e outras quatro pessoas por envolvimento em um esquema de grilagem de terras públicas. A ação foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). Segundo o MPC, […]
MPF aciona Justiça para reprimir pistas clandestinas usadas no garimpo ilegal em Roraima e outros dois estados
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça para obrigar a criação de um plano de ação emergencial contra pistas de pouso clandestinas usadas no garimpo ilegal nos estados de Roraima, Amazonas e Rondônia. O objetivo é coordenar uma resposta institucional à presença de aeronaves irregulares que dão suporte a atividades de mineração […]
MPF aponta falhas na educação de Alto Alegre e cobra melhorias após escutas públicas
O Ministério Público Federal (MPF) identificou falhas na infraestrutura escolar, transporte e fornecimento de merenda durante escutas públicas realizadas nos dias 10 e 11 de setembro, no município de Alto Alegre, norte de Roraima. A ação integra o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que busca promover melhorias na educação básica por meio do diálogo […]
MPF e DenaSUS discutem cooperação para fortalecer controle sobre saúde indígena em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) se reuniram na semana passada para discutir estratégias de cooperação voltadas à fiscalização da aplicação de recursos federais destinados ao sistema de saúde no Estado, com atenção especial à saúde indígena. Durante o encontro, realizado em […]
STF decide que governador não pode suspender efeitos de lei por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão foi tomada na quinta-feira (14), durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questionava ato do governo do Tocantins. No caso analisado, o então governador editou o Decreto nº 5.194/2015 […]
MPF promove audiência pública sobre vigilância indígena em fronteira com a Guiana
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima promove, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública no município de Uiramutã para discutir a vigilância territorial indígena e o aumento do fluxo de pessoas e mercadorias na fronteira entre Brasil e Guiana. O evento acontece das 9h às 18h no Ginásio Poliesportivo de Uiramutã, no bairro Aeroporto, e […]
MPF promove atendimento virtual a cidadãos de Roraima nesta quarta-feira (6)
A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta quarta-feira (6), um atendimento on-line exclusivo para moradores de Roraima. A iniciativa, que ocorre das 10h às 16h (horário de Brasília), permite que os cidadãos apresentem sugestões, elogios ou críticas à atuação dos procuradores da República no Estado. Para participar, é necessário agendar previamente até as […]