O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3121, em que a União e Roraima discutem o valor a ser repassado ao governo estadual para ressarcir os serviços públicos prestados a imigrantes vindos da Venezuela. O objetivo é que as partes continuem a busca […]
Supremo decide a favor de Roraima e União deve restituir ao Estado 50% dos gastos com imigração
Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a Ação Cível Originária (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social. Como último desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a União […]
Brasil recebe 94,7 mil venezuelanos em 2024; Pacaraima é principal ponto de entrada de migrantes do país vizinho
O Brasil registrou a chegada de 194.331 migrantes em 2024. Os venezuelanos lideram a lista de abrigados, com 94.726 pessoas recebidas pela Operação Acolhida. Os dados são da 8ª edição do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo a pasta, a reunião familiar […]
Governo Trump escolhe Venezuela como primeiro destino de viagem às Américas
Em uma mensagem de grande peso simbólico, a primeira viagem da administração de Donald Trump às Américas será a Venezuela. O enviado do republicano para missões especiais, Richard Grenell, pousou no aeroporto de Caracas nesta sexta-feira (31). A informação foi confirmada no início desta tarde durante entrevista coletiva com Mauricio Claver-Carone, o enviado do republicano para a América Latina, que afirmou […]
DPU e MPF entram com ação contra governo de Roraima, prefeitura de Pacaraima e União por desativação de abrigo para venezuelanos
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, na quarta-feira (15), com uma ação civil pública conjunta na Justiça Federal de Roraima contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado e o município de Pacaraima por desativação repentina do abrigo Janokoida, promovida pela Operação Acolhida, em […]
Denarium cobra de Lula mais de R$ 300 milhões para compensar gastos de Roraima com venezuelanos
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aproveitou o Fórum dos Governadores, na última semana de novembro em Brasília, para visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto e cobrar o pagamento de R$ 306 milhões para compensar os gastos com a imigração de venezuelanos. “Solicitei celeridade na restituição dessas despesas, que […]
Em reunião com Lula, Denarium defende construção de presídio para venezuelanos e mudança na lei para restringir imigração
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), propôs nesta quinta-feira (31) a criação de um presídio federal para abrigar venezuelanos, durante encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com governadores para tratar de segurança pública. “Já solicitei ao Ministério da Justiça a construção de um presídio federal, em Roraima, para abrigar os venezuelanos, […]
Fronteira tem ‘mercado da aposentadoria’ para venezuelanos que entram no Brasil pelo município de Pacaraima
O drama de venezuelanos em fuga da Venezuela para o Brasil alimenta um negócio. A chegada diária de centenas de imigrantes pela fronteira em Pacaraima, no norte de Roraima, fez abrir na cidade um mercado de concessão de aposentadoria e do Benefício da Prestação Continuada (BPC) focado nesses estrangeiros. A lei até garante esse direito […]
Imigração venezuelana: governo prorroga uso da Força Nacional em Boa Vista e Pacaraima até janeiro de 2025
O ministro da Justiça e Segurança Público substituto, Manoel Carlos de Almeida Neto, prorrogou, por mais 90 dias, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Boa Vista e Pacaraima. Os agentes da Força Nacional estão em Boa Vista e Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, desde 2018. A atuação foi prorrogada […]
‘Imigração venezuelana dificulta gestão municipal’, diz prefeito de Boa Vista em entrevista
O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), reeleito em primeiro turno neste domingo (6) com mais de 75% dos votos, destacou os desafios enfrentados pela gestão municipal devido à imigração venezuelana. Em entrevista à CNN Brasil, ele apontou o forte impacto nos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação. “A questão da imigração […]