O governo de Roraima sancionou uma nova legislação que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no estado. A medida atualiza a norma anterior, estabelece diretrizes para políticas públicas inclusivas e alinha a legislação estadual à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A iniciativa é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima […]
Flávio Dino dá 30 dias para União concluir relatório e acordo sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo final de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Baixo Rio Branco, em Roraima. A decisão foi tomada na sexta-feira […]
Governo de Roraima sanciona nova Lei de Terras após debates na Assembleia
O governo de Roraima sancionou, nesta terça-feira (3), a nova Lei de Terras do estado. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, depois da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 02/2025 pela Assembleia Legislativa (ALERR), em sessão extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2025. A nova lei atualiza a de número […]
Justiça determina plano para garantir acesso de migrantes a escolas em Boa Vista
A Justiça Federal determinou que a União, o governo de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista elaborem, de forma conjunta, um plano estratégico integrado para garantir a inclusão escolar de crianças e adolescentes migrantes na capital. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo assegurar vagas na […]
Governo federal firma acordo de R$ 115 milhões com Roraima para custear gastos com venezuelanos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para repassar R$ 115 milhões ao governo de Roraima como forma de ressarcimento parcial das despesas do estado com o atendimento a imigrantes venezuelanos. O entendimento foi fechado em dezembro e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz […]
Governador autoriza concurso do Corpo de Bombeiros com 300 vagas
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), assinou nesta segunda-feira (29) o decreto que autoriza a realização de concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar. Ao todo, serão ofertadas 300 vagas, sendo 200 para contratação imediata e outras 100 destinadas ao cadastro de reserva. O anúncio foi feito ao lado do vice-governador Edilson Damião […]
Roraima define regras do IPVA 2026 com desconto à vista e parcelamento em até dez vezes
O governo de Roraima regulamentou as regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (17) pelo governador Antonio Denarium (PP) e assegura o cumprimento integral da Lei nº 1.965/2024. Com a regulamentação, os proprietários de veículos poderão pagar o imposto em cota […]
MPF aciona Justiça para garantir acesso à escola a cerca de 1,4 mil migrantes em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União, o Estado de Roraima e o município de Boa Vista para garantir o acesso à rede pública de ensino de cerca de 1.400 crianças e adolescentes migrantes abrigados na Operação Acolhida, na capital. As informações foram divulgadas após a conclusão de […]
Justiça Federal impede despejo de indígenas Warao em Boa Vista e determina plano habitacional em 30 dias
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (11), que indígenas venezuelanos da etnia Warao da comunidade Yakera Ine permaneçam no antigo Ginásio Pintolândia, na zona oeste de Boa Vista. Cerca de 350 pessoas vivem na ocupação improvisada. A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra […]
Pesquisa aponta liderança de Arthur Henrique na disputa pelo governo de Roraima em 2026
Levantamento Real Time Big Data divulgado nesta sexta-feira (5) mostra que o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), aparece numericamente à frente nos principais cenários simulados para a eleição ao governo de Roraima em 2026. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre 3 e 4 de dezembro e tem margem de erro de três pontos […]