A Justiça determinou que o governo de Roraima nomeie, em até 30 dias, 490 aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), realizado em 2021. A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), que afirmou haver risco de expiração do certame — previsto para perder […]
Adolescente vai receber R$ 10 mil após denunciar agressões policiais em escola militarizada de Pacaraima
A Justiça condenou o governo de Roraima a pagar R$ 10 mil de indenização a um adolescente de 16 anos que relatou ter sido vítima de violência policial em Pacaraima, no norte do estado. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública (DPE-RR), por meio do Grupo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH). O […]
Assembleia Legislativa inicia análise da LOA 2026, que prevê orçamento recorde de R$ 9,28 bilhões
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) começou a analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo governo. A proposta estima receitas e despesas de R$ 9,28 bilhões — o maior orçamento da história do estado — e contempla todos os Poderes, o Tribunal de Contas (TCRR), Ministério Público (MPRR), Defensoria Pública […]
Defensoria de Roraima passa a emitir documento de identificação para animais de estimação
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) começou a oferecer gratuitamente a emissão da carteira de identidade para animais domésticos. O serviço foi lançado na sexta-feira (17) durante ação da Carreta dos Direitos, no bairro Nova Canaã, em Boa Vista. O documento tem validade nacional e pode ser utilizado em atendimentos veterinários, vacinação e […]
Justiça de Roraima suspende certidão de óbito feita há 32 anos no Maranhão e reconhece existência de idoso dado como morto
A Justiça de Roraima suspendeu uma certidão de óbito emitida indevidamente no Maranhão e reconheceu que Augusto Cardoso Pereira está vivo. O registro, feito em 1993, indicava que o idoso havia falecido, mas ele continuava vivo e morando há 27 anos na Vila do Trairão, no município de Amajari. O caso foi atendido pela Defensoria […]
Justiça Itinerante atende população de Uiramutã com serviços civis e jurídicos
A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (VJI/TJRR) estará no município de Uiramutã, no norte de Roraima, oferecendo atendimentos gratuitos entre esta segunda (20) e sexta-feira (24). A ação começa na Comunidade Flexal nos dias 20 e 21. De 22 a 24, os serviços serão prestados na sede do município. A […]
Mutirão leva emissão de documentos e serviços gratuitos a moradores da zona rural de Caroebe
Moradores da zona rural de Caroebe, no sudeste de Roraima, estão recebendo, a partir desta terça-feira (14), atendimentos gratuitos por meio do “Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural”. A ação segue até quinta-feira (16) e ocorre no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na BR-210, na área central da cidade, das 8h às […]
Carreta da Defensoria oferece atendimento jurídico gratuito no bairro Nova Canaã, zona oeste de Boa Vista
Moradores do bairro Nova Canaã, na zona oeste de Boa Vista, estão recebendo nesta semana atendimento gratuito da Carreta dos Direitos, projeto da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). Os serviços estão disponíveis de segunda (13) até sexta-feira (17), na Rua Carmelo, nº 1400. A unidade móvel da DPE-RR está oferecendo orientação jurídica nas […]
Parceria entre DPE-RR e Senai reaproveita bens apreendidos pela Receita Federal
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) firmou uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RR) para transformar bens apreendidos pela Receita Federal em produtos úteis, voltados a ações sociais no Estado. A iniciativa une capacitação profissional, sustentabilidade e apoio a comunidades vulneráveis. O projeto foi pensado para dar um destino social ao que […]
DPE-RR inicia mutirão para emissão gratuita de documentos em Rorainópolis nesta sexta-feira (3)
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) realiza, a partir desta sexta-feira (3), uma nova edição do “Mutirão Direito de Existir” no município de Rorainópolis. A ação vai até 10 de outubro e tem como foco atender moradores sem acesso à documentação civil básica ou que precisam regularizar seus registros. Coordenado pela Defensoria Itinerante da DPE-RR […]