A Justiça de Roraima determinou a suspensão imediata do site e dos perfis em redes sociais utilizados por um grupo que se apresenta como Tribunal de Mediação e Conciliação da Justiça Arbitral (TMCJA), após identificar indícios de publicidade enganosa capazes de induzir consumidores e a coletividade em erro quanto à natureza da instituição. A decisão […]