O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com recurso na segunda-feira (1º) para suspender a adoção do regime semiaberto harmonizado no sistema prisional do Estado. A medida foi tomada por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal, que contesta a necessidade e a legalidade da implantação. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) obteve […]
Duas pessoas são presas por exercício ilegal da medicina e propaganda enganosa em Normandia
Dois indivíduos foram presos em flagrante, no domingo (8), por exercício ilegal da medicina e propaganda enganosa no município de Normandia, norte de Roraima. As prisões ocorreram após denúncia anônima sobre a atuação irregular de um suposto oftalmologista. As informações foram divulgadas pela Polícia Civil na noite desta segunda-feira (9). Um dos suspeitos, de 39 […]
‘Sombra Digital’: ação conjunta das Polícias Civis de Roraima e Pará combate crimes virtuais contra adolescentes
As Polícias Civis de Roraima e do Pará deflagraram, na sexta-feira (6), a Operação Sombra Digital, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Belém (PA). A ação integra investigação sobre crimes praticados em ambiente virtual envolvendo adolescentes. A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc) de Roraima, identificou […]
Dois jovens são presos por estuprar e engravidar primas de 11 e 12 anos em Uiramutã
Dois jovens foram presos, em ações distintas da Polícia Civil, por estuprar e engravidar as próprias primas no município de Uiramutã, norte de Roraima. Na época dos crimes, as vítimas tinham 11 e 12 anos. Um dos jovens, um pedreiro de 27 anos, foi preso sábado (24) na Comunidade Indígena Pé da Serra, a dez […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova texto que permite a estados legislarem sobre matéria penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam […]
Lei que pune feminicídio com até 40 anos de prisão entra em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que agrava a pena para casos de feminicídio, aumentando a mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40. O projeto foi aprovado em setembro deste ano pelo Congresso Nacional e tem autoria da senadora Margareth Buzetti […]
Lei seca: portaria da Sesp proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Roraima durante eleições municipais
A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) de Roraima emitiu uma portaria com a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas entre as 23h de sábado (5) até as 17h de domingo (6), durante o processo das eleições municipais. De acordo com a Sesp, a medida visa garantir a participação democrática e a integridade do […]