A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam […]
Lei que pune feminicídio com até 40 anos de prisão entra em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que agrava a pena para casos de feminicídio, aumentando a mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40. O projeto foi aprovado em setembro deste ano pelo Congresso Nacional e tem autoria da senadora Margareth Buzetti […]
Lei seca: portaria da Sesp proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Roraima durante eleições municipais
A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) de Roraima emitiu uma portaria com a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas entre as 23h de sábado (5) até as 17h de domingo (6), durante o processo das eleições municipais. De acordo com a Sesp, a medida visa garantir a participação democrática e a integridade do […]