O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Renan Alcântara Braga pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, transporte ilegal de matéria-prima da União, desobediência e porte ilegal de munição. O caso ocorreu em agosto de 2023, em Mucajaí, sul de Roraima, quando o acusado foi flagrado transportando duas toneladas de cassiterita e efetuou disparos […]
Grupo é denunciado por enganar consumidores com falsos financiamentos e consórcios
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou criminalmente um grupo de pessoas acusadas de integrar um esquema fraudulento que teria induzido consumidores a erro na oferta de supostos financiamentos imobiliários e veiculares, além de consórcios com promessa de contemplação imediata. Segundo a denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e […]
MPRR denuncia mulher por expor filhas à mendicância em semáforo de Boa Vista
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ofereceu denúncia à Justiça contra uma mulher acusada de expor as próprias filhas, de 2 e 6 anos de idade, à prática de mendicância e a situações de risco no Centro de Boa Vista. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta sexta-feira (6). De acordo com a […]
Polícia Federal faz operação contra migração ilegal e cumpre mandado em Boa Vista
A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão nesta segunda-feira (22), em Boa Vista, durante uma operação de combate à promoção de migração ilegal. Conforme informações divulgadas na manhã desta terça-feira (23) pela PF, a investigação começou após um acidente envolvendo um veículo com oito migrantes em situação irregular, que tentavam fugir da […]
Ministério Público recorre contra implantação de regime semiaberto harmonizado em Roraima
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com recurso na segunda-feira (1º) para suspender a adoção do regime semiaberto harmonizado no sistema prisional do Estado. A medida foi tomada por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal, que contesta a necessidade e a legalidade da implantação. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) obteve […]
Duas pessoas são presas por exercício ilegal da medicina e propaganda enganosa em Normandia
Dois indivíduos foram presos em flagrante, no domingo (8), por exercício ilegal da medicina e propaganda enganosa no município de Normandia, norte de Roraima. As prisões ocorreram após denúncia anônima sobre a atuação irregular de um suposto oftalmologista. As informações foram divulgadas pela Polícia Civil na noite desta segunda-feira (9). Um dos suspeitos, de 39 […]
‘Sombra Digital’: ação conjunta das Polícias Civis de Roraima e Pará combate crimes virtuais contra adolescentes
As Polícias Civis de Roraima e do Pará deflagraram, na sexta-feira (6), a Operação Sombra Digital, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Belém (PA). A ação integra investigação sobre crimes praticados em ambiente virtual envolvendo adolescentes. A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc) de Roraima, identificou […]
Dois jovens são presos por estuprar e engravidar primas de 11 e 12 anos em Uiramutã
Dois jovens foram presos, em ações distintas da Polícia Civil, por estuprar e engravidar as próprias primas no município de Uiramutã, norte de Roraima. Na época dos crimes, as vítimas tinham 11 e 12 anos. Um dos jovens, um pedreiro de 27 anos, foi preso sábado (24) na Comunidade Indígena Pé da Serra, a dez […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova texto que permite a estados legislarem sobre matéria penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam […]
Lei que pune feminicídio com até 40 anos de prisão entra em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que agrava a pena para casos de feminicídio, aumentando a mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40. O projeto foi aprovado em setembro deste ano pelo Congresso Nacional e tem autoria da senadora Margareth Buzetti […]