A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta segunda-feira (27) um acordo no valor de R$ 115 milhões para repasse de recursos federais destinados a Roraima, com objetivo de reduzir os impactos da migração de venezuelanos no estado. O termo prevê a distribuição dos valores em quatro áreas: R$ 36 milhões para a saúde, R$ 10 […]
Justiça Federal condena fazendeiro de Rorainópolis a recuperar 131,78 hectares desmatados na Amazônia Legal
Um fazendeiro do município de Rorainópolis, no sul de Roraima, foi condenado pela Justiça Federal a recuperar 131,78 hectares de floresta desmatada ilegalmente em sua propriedade localizada na Amazônia Legal. A decisão também determina o pagamento de R$ 131 mil por dano moral difuso. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando o […]
Flávio Dino dá 30 dias para União concluir relatório e acordo sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo final de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Baixo Rio Branco, em Roraima. A decisão foi tomada na sexta-feira […]
Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor enquanto ações questionam validade no STF
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a valer nesta quarta-feira (4), após 180 dias da sanção presidencial, mesmo com vetos ainda questionados. O Congresso Nacional derrubou os vetos e, paralelamente, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando diversos pontos da lei. As ações foram movidas por […]
Governo federal firma acordo de R$ 115 milhões com Roraima para custear gastos com venezuelanos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para repassar R$ 115 milhões ao governo de Roraima como forma de ressarcimento parcial das despesas do estado com o atendimento a imigrantes venezuelanos. O entendimento foi fechado em dezembro e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz […]
AGU consegue reintegração de posse de terras da reforma agrária em Caracaraí
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal de Roraima a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, região sul do Estado. A área estava ocupada irregularmente sobre terras públicas destinadas ao Projeto de Assentamento (PA) Jatobá. A disputa judicial envolvia a madeireira Vale Verde e o Movimento dos […]
Advocacia-Geral da União garante continuidade da assistência à saúde Yanomami em Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir, na Justiça do Trabalho, a continuidade do atendimento básico de saúde ao povo Yanomami ameaçada devido à greve de trabalhadores que atuam no Distrito Especial Indígena (Dsei), em Roraima, que havia sido convocada para esta segunda-feira (17). A paralisação por tempo indeterminado colocaria em risco a assistência de […]
Governo federal consegue no STF invalidar porte de arma para atiradores desportivos em Roraima
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional uma lei de Roraima que facilitava o porte de armas de fogo por atiradores desportivos. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou na sexta-feira (14). A lei estadual, contestada no STF pelo governo Lula (PT), reconhecia o risco da atividade de atirador desportivo e a “efetiva […]
Procuradoria-Geral da República valida eleição de Soldado Sampaio à presidência da Assembleia Legislativa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (20), pela improcedência da reclamação que questionava a legitimidade da eleição do deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O parecer, assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet Branco, concluiu que não houve irregularidade ou ofensa à decisão do Supremo Tribunal Federal […]
AGU confirma legalidade da eleição da Mesa Diretora da ALE-RR e rejeita ação proposta pelo PSD
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no caso que trata da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. No documento, disponível nesta quarta-feira (12), o órgão considera improcedente a ação movida pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD), que solicita a anulação do pleito. O […]