A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) promove, entre esta quarta-feira (22) e sexta-feira (24), mais uma edição do mutirão “Direito de Existir”, voltado ao registro civil de pessoas com problemas na certidão de nascimento ou que nunca foram registradas. Os atendimentos ocorrem na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista, sempre das 9h às 16h.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à documentação básica para moradores de Roraima, permitindo que cidadãos regularizem pendências no registro civil. A ação atende tanto pessoas não indígenas quanto povos originários, ampliando o alcance dos serviços oferecidos durante os três dias de programação.

De acordo com a Defensoria Pública, os interessados devem comparecer com os documentos pessoais disponíveis, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Nos casos em que a pessoa deseja realizar alterações específicas, como inclusão de etnia, é necessário apresentar documentos que comprovem a solicitação.

O coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, destacou que o foco principal do mutirão é atender pessoas que não possuem documentação civil. Segundo ele, a proposta é assegurar o direito básico ao registro.

“O ‘Direito de Existir’ é uma ação em que visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a defensoria buscou de promover cidadania”, explicou.

Além da DPE-RR, o mutirão reúne uma rede de instituições parceiras que atuam de forma integrada para viabilizar os atendimentos. Participam da iniciativa o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Também fazem parte da ação os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista, responsáveis por procedimentos relacionados ao registro civil. A presença conjunta dos órgãos permite que diferentes etapas sejam resolvidas no mesmo local, agilizando o atendimento ao público.

Entre os serviços oferecidos estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da restauração de registros civis em casos de documentos extraviados ou cartórios que deixaram de existir.

O mutirão também contempla o assentamento tardio de nascimento e óbito, ações de anulação de registro em situações de duplicidade de documentos, além da alteração de nome e prenome conforme a legislação vigente.

Outro serviço disponível é a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), além da regularização do CPF, ampliando o acesso da população a documentos essenciais.

A expectativa da Defensoria Pública é atender pessoas que enfrentam dificuldades históricas para obter documentação, garantindo acesso a direitos básicos e a serviços públicos que exigem identificação civil regularizada.