A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas na rede estadual de ensino superior para públicos específicos, incluindo pessoas com deficiência, indígenas e egressos de escolas públicas. A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada por 17 votos durante sessão no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Segundo o projeto, as cotas variam conforme o público beneficiado, com o objetivo de ampliar o acesso e corrigir desigualdades históricas. Armando Neto explicou que a medida alinha Roraima à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da adoção de critérios étnico-raciais para ingresso em universidades públicas.
O deputado ressaltou que a baixa participação indígena em setores políticos e econômicos reflete um passado de opressão e exploração, em contradição com a composição étnica do Estado. Ele também destacou a falta de políticas públicas direcionadas aos indígenas e a reduzida presença desse público no corpo docente das instituições estaduais.
“A pobreza, agravada pela ascendência indígena, representa a face mais cruel da desigualdade social em Roraima”, afirmou Armando Neto. O projeto será encaminhado para sanção do Poder Executivo e passará a vigorar na data de sua publicação.