A Assembleia Legislativa (ALERR) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 47/2026, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a extinção da Companhia Energética de Roraima (Cerr). A medida atende à necessidade de quitação de débitos ainda existentes e à conclusão das etapas legais do processo de liquidação da empresa. A […]
Roraima sanciona novo Código Ambiental e substitui legislação em vigor desde 1994
Roraima passou a contar com um novo Código Ambiental após a sanção da lei complementar ocorrida nesta quinta-feira (26), substituindo a legislação anterior que estava em vigor desde 1994. A atualização estabelece diretrizes para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais no estado. A assinatura ocorreu no gabinete do governador Antonio Denarium (Progressistas) […]
Tesouro Nacional: Legislativo de Roraima ultrapassa limite de gastos com pessoal no 3º quadrimestre de 2025
O Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (26) que o Legislativo de Roraima ultrapassou o limite de gasto com pessoal no 3º quadrimestre de 2025. O estado aplicou 3,4% da receita corrente líquida ajustada, acima do teto de 3% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório do Tesouro detalha que todos os outros limites, […]
Assembleia Legislativa de Roraima retoma sessões plenárias nesta terça-feira (24)
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abre, nesta terça-feira (24), o último ano da 9ª legislatura. A sessão solene está marcada para as 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, e contará com a presença de autoridades dos Poderes constituídos e representantes de instituições do estado. O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou […]
ALERR aprova maior orçamento da história e encerra ano legislativo
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O texto fixa receitas e despesas em R$ 9,92 bilhões, o maior orçamento já aprovado na história do estado, e marcou o encerramento do ano legislativo. Segundo a […]
Deputados derrubam oito vetos do governo a projetos de segurança, saúde e educação
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) nesta terça-feira (16), os deputados rejeitaram oito vetos do Poder Executivo a projetos de lei que abrangem áreas como segurança, saúde e educação. Com a derrubada dos vetos, as propostas serão promulgadas pela Casa Legislativa. O primeiro veto derrubado foi o parcial ao Projeto de Lei […]
Assembleia Legislativa aprova doação de terreno de mais de R$ 10 milhões para moradias populares no bairro Pricumã
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 162/2025, que autoriza a doação de um terreno do governo estadual para a construção de moradias populares em Boa Vista. A matéria, proposta pelo Executivo, foi aprovada com emendas e agora segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas). […]
ALERR aprova cotas de até 50% para inclusão na rede estadual de ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas na rede estadual de ensino superior para públicos específicos, incluindo pessoas com deficiência, indígenas e egressos de escolas públicas. A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada […]
Assembleia Legislativa aprova LDO 2026 com emendas e participação popular
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria recebeu emendas de parlamentares e foi construída com base em uma consulta pública realizada em junho, que reuniu mais de 800 contribuições da população. A LDO define os parâmetros que […]
Assembleia Legislativa aprova prorrogação da liquidação da Cerr até dezembro
Por 19 votos favoráveis, os deputados estaduais de Roraima aprovaram a prorrogação do processo de liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr) até 31 de dezembro. A votação do Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do Poder Executivo, ocorreu nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALERR). A medida estende o prazo […]