A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a concessão de licenças ambientais para exploração de ouro no estado. A decisão atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que conduz um inquérito civil sobre os impactos socioambientais do uso de mercúrio em garimpos da Amazônia.

O MPF apurou que, em alguns estados, garimpos licenciados vêm utilizando mercúrio — substância altamente tóxica — sem que órgãos ambientais verifiquem previamente a técnica empregada para beneficiamento do metal, etapa que separa o ouro de areia e outros sedimentos. A recomendação orienta que a Femarh passe a exigir dos empreendedores a descrição detalhada do método e documentos que comprovem a tecnologia usada.

O MPF também indicou que a Femarh deve negar qualquer requerimento de licença que indique, de forma explícita ou implícita, o uso de mercúrio metálico. A recomendação vale inclusive para pedidos que não mencionem o método de beneficiamento, já que, segundo o órgão, todo o mercúrio utilizado em atividades garimpeiras é ilegal e resulta de contrabando.

O órgão federal destacou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autoriza importação de mercúrio para uso na mineração. Por isso, o MPF orientou que licenças já concedidas sejam revisadas e suspensas caso incluam menção ao metal, até que os responsáveis comprovem o uso de técnicas alternativas ambientalmente adequadas.

A Femarh informou que cumprirá a recomendação e que não emitirá novas licenças para exploração de ouro sem estudos técnicos prévios que atestem o emprego de métodos sem mercúrio.

O uso do metal pesado em garimpos tem causado contaminação de rios, peixes e solo em áreas da Amazônia, com reflexos diretos na saúde de povos indígenas e comunidades ribeirinhas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o mercúrio está entre as dez substâncias químicas mais perigosas para seres humanos. Ele se acumula nos peixes — principal fonte de proteína para muitas populações amazônicas — e interfere na segurança alimentar da região.

O MPF afirma que continuará atuando para proteger o meio ambiente e garantir condições seguras de alimentação para as comunidades afetadas, com atenção especial aos povos indígenas.