O Ministério Público de Roraima (MPRR) se reuniu na terça-feira (21) com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para tratar das obras inacabadas no sistema prisional do Estado. As informações foram divulgadas pelo MPRR nesta quarta-feira (22).
O encontro aconteceu na sede do órgão e foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica. O objetivo foi buscar soluções para a paralisação das obras da Cadeia Pública de Monte Cristo, da reforma e ampliação da antiga Casa do Albergado para instalação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), e da reforma e ampliação do CPP de Boa Vista para implantação de uma prisão especial para policiais e autoridades.
As obras, que deveriam ter sido concluídas em 2022 conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018, estão atrasadas. Até o momento, somente a Cadeia Pública de Monte Cristo avançou, com 65% dos trabalhos concluídos.
O secretário de Justiça, Hércules da Silva Pereira, explicou que houve imprevistos, incluindo a rescisão do contrato com a empresa responsável pela construção da cadeia em 2023. Ele informou que um novo processo licitatório está em andamento para contratar as empresas que finalizarão a obra.
A secretária-adjunta da Seinf, Delchelly Oliveira, afirmou que a secretaria dará prioridade para concluir a Cadeia Pública de Monte Cristo, com previsão de retomada das obras ainda neste ano.
Ao final da reunião, ficou acertado que a Seinf deverá fornecer os cronogramas de andamento das obras por unidade prisional no prazo de 15 dias após a requisição do Ministério Público. Também foi consenso a necessidade de priorizar a conclusão das obras em andamento, especialmente da Cadeia Pública de Monte Cristo.
Para o promotor de Justiça Raphael Talles Pereira, a paralisação das obras provocou sérias consequências no sistema prisional, como a superlotação das unidades. Ele destacou que a reunião gerou expectativa de melhorias significativas na gestão de vagas em Roraima, com o compromisso do Estado em retomar ainda este ano as obras da Cadeia Pública de Monte Cristo e das demais unidades.
O procurador da República Mateus Cavalcanti ressaltou que a reunião reafirmou o compromisso judicial do Estado de Roraima, criando expectativa de que resultados concretos serão alcançados em breve. Segundo ele, a conclusão das obras trará melhorias para a população carcerária e para a segurança pública, além de preservar o patrimônio público, evitando que recursos já investidos fiquem em obras inacabadas.
A reunião também contou com a presença do procurador da República Miguel de Almeida Lima.