O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar à Justiça, em caráter de urgência, a criação de um plano de ação e fiscalização voltado ao controle de pistas de pouso clandestinas usadas por garimpos ilegais na Amazônia. Foram identificadas mais de mil pistas de pouso irregulares, mas o órgão criticou que a maior parte das ações de fiscalização se concentra em Roraima, deixando Amazonas, Acre e Rondônia com cobertura reduzida.

O pedido inicial foi apresentado em setembro de 2025, quando o MPF ajuizou ação civil pública para identificar, interditar e inutilizar aeródromos clandestinos na Amazônia Ocidental. São réus da ação a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.

Em manifestação apresentada à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária na quarta-feira (18), o MPF analisou as defesas apresentadas pelos órgãos réus após audiência realizada em 3 de março. Nenhum deles conseguiu contestar os fatos do inquérito civil, e os próprios dados confirmaram a piora do cenário.

Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam que 844 aeródromos irregulares haviam sido registrados na Amazônia Ocidental, com crescimento de 12,68% em apenas um ano. Durante a audiência, a Anac informou ter mapeado mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia, informação até então não presente nos autos.

O MPF destacou que, embora os órgãos reconheçam a gravidade da situação, as ações se concentram em Roraima, especialmente na região da Terra Indígena Yanomami. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica realizou 156 medidas de policiamento do espaço aéreo (Mpea), todas em Roraima, sem registros de atuação nos demais estados.

A Anac instaurou 94 processos sancionatórios nesse período: 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e 4 no Acre, demonstrando que 78,7% das sanções concentraram-se em um único estado.

O Ibama reconheceu que suas operações se limitaram às Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, situadas em Roraima e no Pará, e afirmou que o garimpo no Amazonas e em Rondônia “usa muito pouco o modal aéreo”, declaração contradita pelos dados do Censipam e pelos inquéritos em andamento na região.

Entre 2022 e 2024, a Femarh não lavrou autos de infração relacionados à construção ou operação de aeródromos clandestinos. O Ipaam abriu apenas dois procedimentos sancionatórios no Amazonas, ambos contra a mesma pessoa. Em Rondônia, foi registrado apenas um auto de infração, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental informou não possuir nenhuma ocorrência ou relatório de fiscalização para a área e período investigados.

O MPF apontou ainda a fragmentação de responsabilidades entre os órgãos. A Anac afirmou não ter atribuição para inutilização de pistas; o Ibama e o ICMBio alegaram ausência de meios operacionais, remetendo a responsabilidade às Forças Armadas; os órgãos estaduais condicionam sua atuação ao apoio federal, enquanto a Aeronáutica mantém sua atuação concentrada em Roraima. O MPF também destacou contradição do Ibama, que em processo anterior defendeu a inutilização de pistas como medida necessária, mas nesta ação sustenta que é inviável.

“O MPF reitera sua disposição para a construção de solução consensual, desde que os réus apresentem proposta concreta, com definição de obrigações, metas mensuráveis e cronograma compatível com a urgência da situação”, reforçou o órgão.