A população do bairro Cauamé, zona oeste de Boa Vista, recebe, entre esta quarta (11) e sexta-feira (13), a Carreta dos Direitos, projeto da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) em parceria com outros órgãos públicos.
A unidade móvel está estacionada na Rua Argentina, nº 626, na Associação do Cauamé, das 8h às 14h, oferecendo atendimentos gratuitos à população.
Entre os serviços disponíveis, estão:
- atendimento jurídico nas áreas cível, de família e criminal;
- mediação e conciliação de conflitos, pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem;
- emissão da 1ª via do novo RG nacional (para maiores de 10 anos), pelo Instituto de Identificação;
- emissão e atualização de CPF, inclusão de título de eleitor e regularização cadastral, com apoio da Receita Federal;
- atendimento da Vara da Justiça Itinerante para registros públicos e homologações de acordos.
De acordo com a defensora pública Christianne Leite, demandas de Direito de Família com possibilidade de acordo podem ser resolvidas no próprio local, com sentenças homologadas imediatamente pela Justiça Itinerante.
Para ser atendido, é necessário apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se houver) e documentos relacionados ao caso, como contratos ou laudos.