A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) obteve decisão judicial que assegura a permanência de sete mulheres chefes de família em uma área no bairro São Vicente, em Boa Vista, onde vivem há mais de 20 anos. A medida suspende qualquer retirada das moradoras e reconhece a posse exercida no local.
O caso envolve 23 famílias, impactadas por uma ação judicial que discutia a propriedade da área. As moradoras buscaram atendimento após tomarem conhecimento da possibilidade de desocupação.
O processo foi acompanhado pelo Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), da DPE-RR, que ingressou com embargos de terceiro.
Segundo a defensora pública Jeane Magalhães Xaud, a atuação buscou garantir o direito à moradia e evitar retirada sem devido processo legal.
A DPE-RR informou que trabalha na regularização fundiária dos imóveis por meio de usucapião e mantém atendimento em Boa Vista (Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h), além de unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.