O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aproveitou o Fórum dos Governadores, na última semana de novembro em Brasília, para visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto e cobrar o pagamento de R$ 306 milhões para compensar os gastos com a imigração de venezuelanos. “Solicitei celeridade na restituição dessas despesas, que […]
Deputados têm até 11 de dezembro para apresentar emendas ao orçamento anual
Os deputados estaduais têm até 11 de dezembro para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, prevista para ser votada no dia 19 do mesmo mês na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A informação foi reiterada durante reunião nesta quinta-feira (28) entre o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos); a presidente da Comissão […]
Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), visa aumentar a prevenção de novos crimes no país. Até então, os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorriam em sigilo. Com a lei, fica estabelecido que o […]
Assembleia Legislativa de Roraima recebe mais de 500 sugestões para elaboração da LOA 2025
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu mais de 500 sugestões para auxiliar na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Casa abriu a consulta pública entre os dias 6 e 25 de novembro. O objetivo foi garantir maior transparência e participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que os cidadãos apresentassem suas […]
Projeto aprovado por deputados altera normas para concursos públicos em Roraima
Aumentar o acesso e a transparência é a proposta do Projeto de Lei (PL) nº 64/2024, apresentado pelo deputado Lucas Souza (PL), aprovado com 18 votos favoráveis, que altera a Lei dos Concursos em Roraima (Lei nº 1.172/2017). A proposição acrescenta dois incisos ao artigo 55 da Lei dos Concursos, no Capítulo 12, que trata […]
Tráfico e venda de armas: indígenas vão ao Planalto denunciar avanço do crime organizado em Roraima
Líderes indígenas de Roraima se reuniram, nesta segunda-feira (25), com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto, para denunciar o avanço do crime organizado no Estado. Segundo eles, a venda ilegal de armas para garimpeiros e o tráfico de drogas dentro das aldeias avança sem controle, adolescentes indígenas estão se viciando […]
Deputados aprovam projeto para garantir fisioterapeutas em maternidades de Roraima
Os deputados estaduais aprovaram com 19 votos, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 166/2021, que garante a presença obrigatória de fisioterapeutas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, tanto na rede privada quanto pública de Roraima. A proposta, de autoria da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos), reconhece a fisioterapia como uma área da […]
Impeachment: ALE-RR deve apresentar relatório sobre denúncias contra Antonio Denarium em até cinco sessões
A comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) definiu, durante reunião na tarde desta segunda-feira (25), o prazo de cinco sessões ordinárias para o relator Neto Loureiro (PMB) apresentar parecer sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). O chefe do Executivo protocolou defesa prévia em 19 […]
Termina nesta segunda-feira prazo para colaboração popular na construção da Lei Orçamentária de 2025
A população roraimense tem até às 23h59 desta segunda-feira (25) para colaborar na consulta pública ao Projeto de Lei (PL) nº 241/2019, que estima a receita fixa e despesas do Estado para o ano de 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) O link de acesso está disponível […]
Proposta apresentada por senador de Roraima libera qualquer atividade produtiva em terras indígenas
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que os indígenas possam exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras, sejam essas atividades desempenhadas por eles mesmos ou por meio de arrendamento. A iniciativa também prevê a substituição do uso do termo “índio” por “indígena”. A PEC 36/2024, que ainda […]