A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta a pesquisa e a garimpagem em terras indígenas, permitindo essas atividades mediante consentimento das comunidades afetadas. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o texto teve parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF), relatora da […]
ALERR aprova cotas de até 50% para inclusão na rede estadual de ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas na rede estadual de ensino superior para públicos específicos, incluindo pessoas com deficiência, indígenas e egressos de escolas públicas. A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada […]
ALERR aprova indicação de Mecias de Jesus para o Tribunal de Contas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quinta-feira (21) a indicação do senador Mecias de Jesus (Republicanos) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). A indicação partiu do governador Antonio Denarium (PP), que agora deve formalizar a nomeação para a vaga vitalícia. A votação ocorreu durante a sessão plenária […]
Assembleia Legislativa aprova LDO 2026 com emendas e participação popular
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria recebeu emendas de parlamentares e foi construída com base em uma consulta pública realizada em junho, que reuniu mais de 800 contribuições da população. A LDO define os parâmetros que […]
Deputados e presidentes de câmaras debatem repasse direto de emendas parlamentares em Roraima
Deputados estaduais e presidentes de 13 câmaras municipais de Roraima se reuniram nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa (ALERR), para discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 96/2025, que permite o repasse direto de emendas parlamentares aos legislativos municipais. A reunião ocorreu na sala do plenário Noêmia Bastos Amazonas, com a participação remota do presidente […]
Assembleia Legislativa aprova prorrogação da liquidação da Cerr até dezembro
Por 19 votos favoráveis, os deputados estaduais de Roraima aprovaram a prorrogação do processo de liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr) até 31 de dezembro. A votação do Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do Poder Executivo, ocorreu nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALERR). A medida estende o prazo […]
Parado há um ano no TSE, julgamento sobre cassação de Denarium é marcado para 26 de agosto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 26 de agosto o julgamento do processo que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). O caso ficou parado por mais de um ano na Corte. O julgamento chegou a ser iniciado em agosto de 2024, quando houve […]
Assembleia Legislativa arquiva denúncia contra Antonio Denarium por 22 votos a 1
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) arquivou, nesta terça-feira (5), a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/2024 contra o governador Antonio Denarium (PP). O pedido de abertura de processo de impeachment foi rejeitado por 22 votos contrários, um favorável e uma abstenção, encerrando a análise no âmbito do Legislativo estadual. A denúncia foi protocolada […]
Moraes determina prisão domiciliar de Bolsonaro por violar medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares que proibiam o ex-presidente de utilizar redes sociais ou se manifestar por meio de terceiros. Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a apreensão de quaisquer aparelhos […]
Assembleia Legislativa de Roraima retoma sessões plenárias nesta terça-feira com foco na LOA e LDO
Após o recesso parlamentar do meio do ano, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) retoma nesta terça-feira (5) as sessões ordinárias. As atividades legislativas voltam a ocorrer no plenário sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. O calendário oficial do Legislativo estadual aponta que os […]