O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim, apontando que ela recebeu R$ 799.386,47 de forma indevida entre 2023 e 2024. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4). A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Conforme apurado, […]
Justiça Itinerante do TRT-11 faz atendimentos em municípios de Roraima
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove atendimentos em municípios de Roraima nas duas primeiras semanas de março por meio da Justiça Itinerante. A ação integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a iniciativa tem como objetivo garantir que os direitos trabalhistas […]
Integrante do Tren de Aragua é condenado a mais de 23 anos por mandar matar rival em Boa Vista
O Tribunal do Júri da Comarca de Boa Vista condenou Antonio Jose Cabrera Soterano a 23 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado, integração de organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. A sentença foi proferida na segunda-feira (23). As informações foram divulgadas nesta terça-feira […]
Flávio Dino dá 30 dias para União concluir relatório e acordo sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo final de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Baixo Rio Branco, em Roraima. A decisão foi tomada na sexta-feira […]
Rodrigo Cataratas é condenado a 16 anos por garimpo ilegal na Terra Yanomami; filho e irmã também são condenados
O empresário Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, foi condenado a 16 anos e 7 meses de prisão por liderar um grupo criminoso responsável por garimpo ilegal e degradação ambiental na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª Vara […]
Justiça manda banco PAN suspender descontos de cartão consignado sem autorização em Roraima
A Justiça determinou que o banco PAN S/A suspenda descontos e cobranças relacionadas a cartões de crédito consignado que não tenham sido autorizados por clientes em Roraima. A decisão liminar foi obtida na quarta-feira (17) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MPRR). A medida atinge descontos incidentes sobre benefícios previdenciários […]
STF soma quatro votos contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar foi ampliado nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Gilmar Mendes. Também já se posicionaram contra a tese os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O […]
Moraes determina início do processo para extradição de Ramagem, foragido nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início do processo para solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento será formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 […]
Empresário preso com 103 kg de ouro em Roraima é condenado a quase 9 anos em regime fechado
O empresário Bruno Mendes de Jesus, de 30 anos, preso em agosto, em Boa Vista, com 103 kg de ouro avaliados em R$ 61 milhões, foi condenado nesta segunda-feira (15) a 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. A decisão é da 4ª Vara Federal Criminal. Bruno foi condenado por transporte ilegal […]
Justiça determina fiscalização rigorosa de combustível de aviação em Roraima para coibir garimpo ilegal
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adote uma série de medidas para intensificar a fiscalização da comercialização de combustíveis de aviação em Roraima. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo coibir o uso irregular desse combustível em garimpos […]