Um adolescente migrante de 16 anos recebeu a primeira emancipação judicial concedida a um jovem desacompanhado em Roraima. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRR) e envolve um casal acolhido em uma casa-lar no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. O jovem, que vive em união estável com uma […]
Justiça obriga governo de Roraima a garantir abrigo emergencial para idosos em situação de risco
A Justiça determinou que o governo de Roraima adote, em até dez dias, medidas emergenciais para assegurar o abrigamento imediato de idosos em situação de risco e abandono familiar. A decisão foi obtida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) na terça-feira (7) e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. As […]
Justiça mantém decisão que obriga União e Funai a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluir, em até 24 meses, a revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada entre os estados de Roraima e Amazonas. O julgamento negou os recursos de apelação apresentados pelos […]
AGU consegue reintegração de posse de terras da reforma agrária em Caracaraí
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal de Roraima a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, região sul do Estado. A área estava ocupada irregularmente sobre terras públicas destinadas ao Projeto de Assentamento (PA) Jatobá. A disputa judicial envolvia a madeireira Vale Verde e o Movimento dos […]
Justiça determina medidas emergenciais da União para proteger indígenas de contaminação por mercúrio em Roraima
A Justiça determinou que a União adote uma série de medidas emergenciais para proteger indígenas da contaminação por mercúrio provocada pelo garimpo ilegal na Terra Yanomami. A sentença foi proferida na terça-feira (23) pelo juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. A decisão atende parcialmente a uma […]
Leilão arrecada R$ 4,2 milhões para quitar dívidas com trabalhadores em Roraima e Amazonas
Um leilão de bens imóveis e veículos promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) arrecadou mais de R$ 4,2 milhões na sexta-feira (19). Os valores obtidos serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas em processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Boa Vista, no interior do Amazonas e em Manaus. […]
Justiça aceita denúncia e garimpeiro vira réu por extração ilegal de ouro em Roraima
A Justiça Federal em Roraima aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu um garimpeiro acusado de explorar ouro ilegalmente no rio Mucajaí, no município de Alto Alegre, região norte do Estado. O homem foi denunciado pelos crimes de usurpação de bem da União e extração ilegal de recursos minerais. Segundo o MPF, […]
Justiça condena piloto e vendedor por transporte ilegal de ouro avaliado em R$ 2,2 milhões em Roraima
Dois homens foram condenados pela Justiça Federal em Roraima por transportarem ilegalmente quase sete quilos de ouro extraído de forma clandestina. A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o piloto da aeronave e um vendedor pelo crime de usurpação de patrimônio da União. O caso ocorreu em julho de […]
Justiça do Trabalho leiloa imóveis e terrenos em Boa Vista e Alto Alegre nesta sexta-feira (19)
A Justiça do Trabalho realiza, nesta sexta-feira (19), às 9h30, o quarto leilão de 2025 com a oferta de bens em Roraima e no Amazonas. A venda será exclusivamente virtual, pelo site amazonasleiloes.com.br, e faz parte de ações para o pagamento de dívidas trabalhistas. Em Roraima, dois imóveis se destacam. O primeiro é um lote […]
Juízes de Roraima tiveram segunda maior alta salarial do país em 2025
Os juízes de Roraima registraram a segunda maior alta salarial do Brasil no primeiro semestre de 2025. De acordo com levantamento do site Poder360, com base em dados oficiais enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média de rendimentos brutos mensais dos magistrados do Estado passou de R$ 68 mil em 2024 para R$ […]