A Justiça Federal em Roraima aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu um garimpeiro acusado de explorar ouro ilegalmente no rio Mucajaí, no município de Alto Alegre, região norte do Estado. O homem foi denunciado pelos crimes de usurpação de bem da União e extração ilegal de recursos minerais. Segundo o MPF, […]
Justiça condena piloto e vendedor por transporte ilegal de ouro avaliado em R$ 2,2 milhões em Roraima
Dois homens foram condenados pela Justiça Federal em Roraima por transportarem ilegalmente quase sete quilos de ouro extraído de forma clandestina. A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o piloto da aeronave e um vendedor pelo crime de usurpação de patrimônio da União. O caso ocorreu em julho de […]
Justiça do Trabalho leiloa imóveis e terrenos em Boa Vista e Alto Alegre nesta sexta-feira (19)
A Justiça do Trabalho realiza, nesta sexta-feira (19), às 9h30, o quarto leilão de 2025 com a oferta de bens em Roraima e no Amazonas. A venda será exclusivamente virtual, pelo site amazonasleiloes.com.br, e faz parte de ações para o pagamento de dívidas trabalhistas. Em Roraima, dois imóveis se destacam. O primeiro é um lote […]
Juízes de Roraima tiveram segunda maior alta salarial do país em 2025
Os juízes de Roraima registraram a segunda maior alta salarial do Brasil no primeiro semestre de 2025. De acordo com levantamento do site Poder360, com base em dados oficiais enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média de rendimentos brutos mensais dos magistrados do Estado passou de R$ 68 mil em 2024 para R$ […]
Mulher descobre vínculo fantasma em carteira de trabalho e caso inédito é resolvido pela Justiça em Roraima
Um caso inusitado foi solucionado pela Justiça do Trabalho em Roraima: uma mulher teve a carteira de trabalho assinada por uma empresa da qual nunca foi funcionária. O vínculo “fantasma” foi descoberto por ela, que ingressou com uma ação na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. A audiência foi realizada de forma virtual em […]
Ministério Público recorre contra implantação de regime semiaberto harmonizado em Roraima
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com recurso na segunda-feira (1º) para suspender a adoção do regime semiaberto harmonizado no sistema prisional do Estado. A medida foi tomada por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal, que contesta a necessidade e a legalidade da implantação. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) obteve […]
‘Semana Solo Seguro’ garante direito à moradia com entrega de escrituras e capacitação em Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, promove, a partir desta segunda (25) até quinta-feira (28), a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro 2025, ação que integra o programa nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir o direito à moradia, ampliar o acesso […]
MTE autua empresa em Boa Vista por manter adolescente em ambiente de trabalho irregular sob contrato de aprendizagem
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou, na sexta-feira (15), uma empresa localizada em Boa Vista, por manter uma adolescente de 16 anos em condição de trabalho irregular, mesmo sob contrato de aprendizagem. A autuação ocorreu no âmbito do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima […]
STF decide que governador não pode suspender efeitos de lei por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão foi tomada na quinta-feira (14), durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questionava ato do governo do Tocantins. No caso analisado, o então governador editou o Decreto nº 5.194/2015 […]
TCU reconhece tempo de serviço em território de Roraima como federal para fins de aposentadoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu como tempo de serviço público federal o período em que uma servidora da Polícia Federal atuou no extinto território de Roraima, entre 1984 e 1995. Com a decisão, a Corte reviu um acórdão que havia considerado ilegal a aposentadoria da servidora, e garantiu a ela o direito […]