O Ministério Público Militar (MPM) ampliou a denúncia contra um tenente do Exército acusado de envolvimento na morte de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O militar, que já respondia por um homicídio qualificado, ocultação de cadáveres e inutilização de provas, agora é acusado de um segundo homicídio qualificado e de ameaçar três testemunhas. […]
Processos de assédio moral e sexual crescem em Roraima e no Amazonas; em cinco anos, número quase triplicou no TRT-11
Os registros de processos trabalhistas envolvendo assédio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11-AM/RR) apresentaram um crescimento significativo nos últimos cinco anos, com destaque para o assédio moral. Os dados apontam que as ações por assédio moral mais que dobraram, saltando de 374 processos em 2020 para 934 em 2024, um […]
Defensoria Pública garante no STJ liberdade de preso sem condições de pagar fiança em Roraima
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu, nesta semana, a liberdade de um jovem de 22 anos que permanecia preso desde o início do mês por não conseguir pagar uma fiança, mesmo já tendo sido reconhecido judicialmente como hipossuficiente (sem condições financeiras de arcar com a despesa). A decisão é do Superior Tribunal […]
Tribunal Regional Federal garante direito de indígenas à consulta prévia em obras do Linhão de Tucuruí
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas e vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional […]
Justiça obriga agência a suspender autorizações irregulares e fiscalizar venda de combustíveis de aviação para conter garimpo em Roraima
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima. Conforme a decisão divulgada pelo serviço de imprensa […]
Justiça proíbe gastos de mais de R$ 2 milhões com festival em comunidade indígena de Alto Alegre; cantora receberia quase R$ 500 mil
A Justiça determinou a suspensão do XIX Festival dos Povos Indígenas, na Comunidade Sucuba, em Alto Alegre, que seria subsidiado com recursos públicos do Estado e do município localizado no norte de Roraima. A festa, prevista para ocorrer em 19 e 20 de abril, custaria R$ 2,1 milhões aos cofres públicos e previa o show […]
MPF recorre da absolvição de homem flagrado com ouro ilegal nas roupas íntimas em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial que absolveu um homem por transportar quase um quilo de ouro em estado bruto sem autorização legal. Para o órgão, a conduta configura crime de usurpação de bens da União. Segundo a denúncia, o denunciado foi abordado pela polícia na RR-205, rodovia conhecida como rota estratégica […]
STF suspende por 60 dias discussão sobre repasses a Roraima por gastos com imigrantes venezuelanos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3121, em que a União e Roraima discutem o valor a ser repassado ao governo estadual para ressarcir os serviços públicos prestados a imigrantes vindos da Venezuela. O objetivo é que as partes continuem a busca […]
Supremo Tribunal Federal forma maioria para tornar réus Bolsonaro e outros sete por trama golpista
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022. O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta […]
Justiça determina que governo de Roraima suspenda pagamento de supersalários a servidores estaduais
A Justiça de Roraima atendeu, na sexta-feira (21), a um pedido do Ministério Público (MPRR) e concedeu tutela de urgência que manda o governo suspender o pagamento de supersalários a servidores estaduais até o julgamento do mérito da ação civil movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. As informações foram divulgadas nesta terça (25). A […]