O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lançou a campanha “Nome Limpo – Cartórios de Protesto 2025”, voltada a estimular a quitação e a negociação de dívidas protestadas em todo o Estado. A ação acontece entre 3 e 28 de novembro em cartórios de protesto da capital e […]
Justiça determina suspensão de site suspeito de fraude em Roraima
A Justiça estadual, a pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR), determinou a suspensão imediata do site “https://www.operadoraselect.com.br” para prevenir fraudes e proteger consumidores. A decisão liminar foi publicada na quinta-feira (23) pela 1ª Vara Cível de Boa Vista, e as informações foram divulgadas nesta sexta (24). O MPRR informou que o site utilizava indevidamente […]
Justiça de Roraima suspende certidão de óbito feita há 32 anos no Maranhão e reconhece existência de idoso dado como morto
A Justiça de Roraima suspendeu uma certidão de óbito emitida indevidamente no Maranhão e reconheceu que Augusto Cardoso Pereira está vivo. O registro, feito em 1993, indicava que o idoso havia falecido, mas ele continuava vivo e morando há 27 anos na Vila do Trairão, no município de Amajari. O caso foi atendido pela Defensoria […]
Justiça determina que Estado de Roraima melhore atendimento a indígenas no HGR
A Justiça Federal determinou que o Estado adote medidas estruturais no Hospital Geral de Roraima (HGR) para melhorar o atendimento aos povos indígenas Yanomami e do Distrito Sanitário Especial (Dsei) Leste. A sentença atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgada nesta quarta-feira (15). Entre as medidas obrigatórias estão […]
Justiça condena cozinheira flagrada com ouro extraído de garimpo ilegal na Terra Yanomami
Uma mulher que atuava como cozinheira em um garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, foi condenada pela Justiça Federal por transportar ouro sem autorização. Ela foi flagrada com 6,1 gramas do minério em março de 2023, durante a Operação Libertação, da Polícia Federal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela […]
Justiça em Roraima concede emancipação inédita a adolescente migrante desacompanhado
Um adolescente migrante de 16 anos recebeu a primeira emancipação judicial concedida a um jovem desacompanhado em Roraima. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRR) e envolve um casal acolhido em uma casa-lar no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. O jovem, que vive em união estável com uma […]
Justiça obriga governo de Roraima a garantir abrigo emergencial para idosos em situação de risco
A Justiça determinou que o governo de Roraima adote, em até dez dias, medidas emergenciais para assegurar o abrigamento imediato de idosos em situação de risco e abandono familiar. A decisão foi obtida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) na terça-feira (7) e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. As […]
Justiça mantém decisão que obriga União e Funai a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluir, em até 24 meses, a revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada entre os estados de Roraima e Amazonas. O julgamento negou os recursos de apelação apresentados pelos […]
AGU consegue reintegração de posse de terras da reforma agrária em Caracaraí
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal de Roraima a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, região sul do Estado. A área estava ocupada irregularmente sobre terras públicas destinadas ao Projeto de Assentamento (PA) Jatobá. A disputa judicial envolvia a madeireira Vale Verde e o Movimento dos […]
Justiça determina medidas emergenciais da União para proteger indígenas de contaminação por mercúrio em Roraima
A Justiça determinou que a União adote uma série de medidas emergenciais para proteger indígenas da contaminação por mercúrio provocada pelo garimpo ilegal na Terra Yanomami. A sentença foi proferida na terça-feira (23) pelo juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. A decisão atende parcialmente a uma […]