A Justiça condenou o governo de Roraima a pagar R$ 10 mil de indenização a um adolescente de 16 anos que relatou ter sido vítima de violência policial em Pacaraima, no norte do estado. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública (DPE-RR), por meio do Grupo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH). O […]
Justiça suspende emissão de títulos de terra em faixa de fronteira em Roraima
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) suspenda a emissão de novos títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira do Estado sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em […]
TRF1 mantém condenação e obriga União, FNDE e Estado de Roraima a garantir merenda regular a escola Yanomami
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Estado de Roraima pela falta de fornecimento regular de merenda à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na Comunidade Sikamabiu, no município de Alto Alegre, norte de Roraima. A decisão acompanhou […]
Tribunal de Justiça de Roraima lança campanha para facilitar renegociação de dívidas
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lançou a campanha “Nome Limpo – Cartórios de Protesto 2025”, voltada a estimular a quitação e a negociação de dívidas protestadas em todo o Estado. A ação acontece entre 3 e 28 de novembro em cartórios de protesto da capital e […]
Justiça determina suspensão de site suspeito de fraude em Roraima
A Justiça estadual, a pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR), determinou a suspensão imediata do site “https://www.operadoraselect.com.br” para prevenir fraudes e proteger consumidores. A decisão liminar foi publicada na quinta-feira (23) pela 1ª Vara Cível de Boa Vista, e as informações foram divulgadas nesta sexta (24). O MPRR informou que o site utilizava indevidamente […]
Justiça de Roraima suspende certidão de óbito feita há 32 anos no Maranhão e reconhece existência de idoso dado como morto
A Justiça de Roraima suspendeu uma certidão de óbito emitida indevidamente no Maranhão e reconheceu que Augusto Cardoso Pereira está vivo. O registro, feito em 1993, indicava que o idoso havia falecido, mas ele continuava vivo e morando há 27 anos na Vila do Trairão, no município de Amajari. O caso foi atendido pela Defensoria […]
Justiça determina que Estado de Roraima melhore atendimento a indígenas no HGR
A Justiça Federal determinou que o Estado adote medidas estruturais no Hospital Geral de Roraima (HGR) para melhorar o atendimento aos povos indígenas Yanomami e do Distrito Sanitário Especial (Dsei) Leste. A sentença atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgada nesta quarta-feira (15). Entre as medidas obrigatórias estão […]
Justiça condena cozinheira flagrada com ouro extraído de garimpo ilegal na Terra Yanomami
Uma mulher que atuava como cozinheira em um garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, foi condenada pela Justiça Federal por transportar ouro sem autorização. Ela foi flagrada com 6,1 gramas do minério em março de 2023, durante a Operação Libertação, da Polícia Federal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela […]
Justiça em Roraima concede emancipação inédita a adolescente migrante desacompanhado
Um adolescente migrante de 16 anos recebeu a primeira emancipação judicial concedida a um jovem desacompanhado em Roraima. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRR) e envolve um casal acolhido em uma casa-lar no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. O jovem, que vive em união estável com uma […]
Justiça obriga governo de Roraima a garantir abrigo emergencial para idosos em situação de risco
A Justiça determinou que o governo de Roraima adote, em até dez dias, medidas emergenciais para assegurar o abrigamento imediato de idosos em situação de risco e abandono familiar. A decisão foi obtida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) na terça-feira (7) e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. As […]