A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) promove, entre 13 e 16 de agosto, a quarta edição da campanha nacional Meu Pai Tem Nome. A iniciativa visa garantir o reconhecimento de paternidade e maternidade, tanto biológico quanto socioafetivo, inclusive para adultos, e é realizada em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Segundo o defensor público-geral, Oleno Matos, o reconhecimento de filiação é um direito fundamental e pode ser solicitado a qualquer tempo, inclusive em casos post mortem.
“A ausência do nome do pai em um documento não é apenas simbólica, ela interfere diretamente em direitos como identidade, herança, convívio familiar e dignidade”, afirma.
A campanha contempla investigação de filiação, mediação entre as partes, coleta de DNA (se necessário) e formalização de registros. Quando não há consenso, o caso é encaminhado para acompanhamento institucional.
Além do aspecto afetivo, o reconhecimento pode garantir acesso a benefícios legais, como pensão, plano de saúde, herança e inclusão em registros oficiais.
“Essa é uma ação de inclusão, que visa resolver pendências que muitas vezes causam sofrimento às pessoas”, explica a coordenadora da ação, defensora pública Christianne Leite.
A campanha ocorre em quatro etapas:
- 13 de agosto – atendimentos nas comarcas do interior;
- 14 de agosto – atendimento on-line;
- 15 de agosto – ação no sistema prisional;
- 16 de agosto – Dia D, no prédio Cível da DPE-RR em Boa Vista (Av. Sebastião Diniz, 1165).
Interessados podem se inscrever gratuitamente até sábado (9), pelo WhatsApp: (95) 98107-4557.